{"id":12493,"date":"2024-05-22T07:37:01","date_gmt":"2024-05-22T10:37:01","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12493"},"modified":"2024-05-22T07:37:06","modified_gmt":"2024-05-22T10:37:06","slug":"por-unanimidade-tse-rejeita-cassacao-de-mandato-de-sergio-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12493","title":{"rendered":"Por unanimidade, TSE rejeita cassa\u00e7\u00e3o de mandato de Sergio Moro"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decis\u00e3o un\u00e2nime, nesta ter\u00e7a-feira (21) a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), ex-juiz da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran\u00e1, que manteve o mandato do parlamentar no m\u00eas passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pr\u00e9-candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, houve “desvantagem il\u00edcita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem n\u00e3o h\u00e1 prova convincente de desvio de recursos partid\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que n\u00e3o ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Al\u00e9m disso, o relator ponderou que n\u00e3o h\u00e1 regra objetiva para gastos de pr\u00e9-campanha. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPara caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa san\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o de mandato e de inelegibilidade, \u00e9 preciso mais que ind\u00edcios, \u00e9 preciso haver prova robusta\u201d, afirmou o ministro. <\/p>\n\n\n\n

O voto foi seguido pelos ministros Andr\u00e9 Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Ara\u00fajo, Maria Isabel Galotti, C\u00e1rmen L\u00facia e o presidente, Alexandre de Moraes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvi\u00e7\u00e3o de Moro. Segundo o procurador, n\u00e3o h\u00e1 regras espec\u00edficas para restri\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-campanhas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 prova segura a cogitar de uma candidatura simulada \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica”, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/p>\n\n\n\n

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusa\u00e7\u00f5es foram \u201cinfladas\u201d pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que defina crit\u00e9rios para gastos de pr\u00e9-campanha. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metros, n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um n\u00famero. N\u00e3o h\u00e1 base, n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metro\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o julgamento<\/p>\n\n\n\n

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pr\u00e9-candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, houve “desvantagem il\u00edcita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milh\u00f5es, oriundos do Fundo Partid\u00e1rio, com o evento de filia\u00e7\u00e3o de Moro ao Podemos e com a contrata\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos para promo\u00e7\u00e3o pessoal, al\u00e9m de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milh\u00f5es. Para o PT, foram R$ 21 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Publicado em 21\/05\/2024 – 22:41 Por Andr\u00e9 Richter – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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