{"id":12229,"date":"2024-05-16T08:28:18","date_gmt":"2024-05-16T11:28:18","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12229"},"modified":"2024-05-16T08:28:19","modified_gmt":"2024-05-16T11:28:19","slug":"ccj-aprecia-projeto-que-preve-castracao-quimica-de-estupradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12229","title":{"rendered":"CCJ aprecia projeto que prev\u00ea castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de estupradores"},"content":{"rendered":"
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O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto. Segundo ele, a Consultoria de Or\u00e7amento do Senado estima impacto de R$ 20 milh\u00f5es em 2025 aos cofres p\u00fablicos<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e seguran\u00e7a p\u00fablica dentre os 20 itens da pauta. Um deles \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 3.127\/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica volunt\u00e1ria para condenados reincidentes por crimes de estupro e viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude. A proposta recebeu altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para as 10h.<\/p>\n\n\n\n

Coronel retirou a possibilidade de castra\u00e7\u00e3o f\u00edsica \u2014 \u201cinterven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica de efeitos permanentes\u201d \u2014 da proposta original, que poderia acarretar tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator prop\u00f5e ainda o aumento de um ano nas penas m\u00ednimas desses crimes.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ser\u00e1 analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, ir\u00e1 direto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, salvo se no m\u00ednimo nove senadores requererem an\u00e1lise tamb\u00e9m em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n


Intoler\u00e2ncia pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Outro projeto que s\u00f3 tramitar\u00e1 no colegiado, tamb\u00e9m em decis\u00e3o terminativa, \u00e9 o PL 2.885\/2022, que torna crime a intoler\u00e2ncia pol\u00edtica, definida como a pr\u00e1tica de viol\u00eancia, hostilidade ou qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o motivada por orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou partid\u00e1ria. Do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto cria puni\u00e7\u00f5es para diversas condutas associadas \u00e0 intoler\u00e2ncia pol\u00edtica em \u00e1reas do ensino, do acesso a bens e servi\u00e7os, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 medida com emendas que alteram penas e incluem novas condutas proibidas.<\/p>\n\n\n\n


Maus tratos<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Os integrantes do colegiado tamb\u00e9m debater\u00e3o o PL 4.626\/2020, que endurece as penas de crimes de maus-tratos e abandono de incapaz e de exposi\u00e7\u00e3o de pessoas idosas a perigo de sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica. O projeto da C\u00e2mara dos Deputados recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Carlos Viana (Podemos-MG) com emendas para alterar tamb\u00e9m o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146, de 2015) e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).<\/p>\n\n\n\n

O projeto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) na forma do relat\u00f3rio da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Se aprovado na CCJ, ir\u00e1 a Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n


Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a an\u00e1lise do PL 1.107\/2023, do senador Weverton (PDT-MA) para criar uma indeniza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o aos servidores comissionados do Senado. Esses cargos, que n\u00e3o exigem concurso p\u00fablico para serem ocupados, poder\u00e3o ser indenizados com uma remunera\u00e7\u00e3o bruta a cada 12 meses trabalhados, com o limite de 15 remunera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto. Segundo ele, a Consultoria de Or\u00e7amento do Senado estima impacto de R$ 20 milh\u00f5es em 2025 aos cofres p\u00fablicos. Se for aprovado, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n\n\n\n

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e seguran\u00e7a p\u00fablica dentre os 20 itens da pauta. Um deles \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 3.127\/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica volunt\u00e1ria para condenados reincidentes por crimes de estupro e viola\u00e7\u00e3o sexual […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12230,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-12229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t