{"id":11934,"date":"2024-05-09T07:55:27","date_gmt":"2024-05-09T10:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=11934"},"modified":"2024-05-09T07:55:28","modified_gmt":"2024-05-09T10:55:28","slug":"dpvat-entenda-como-deve-funcionar-a-volta-da-cobranca-do-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=11934","title":{"rendered":"DPVAT: entenda como deve funcionar a volta da cobran\u00e7a do seguro"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Pixabay.com
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O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou o projeto de lei que reformula e permite a volta da cobran\u00e7a do seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos terrestres, o DPVAT, nesta quarta-feira (8). O texto havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado no dia anterior e, agora, segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a do seguro, que \u00e9 pago por todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, foi suspensa no in\u00edcio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde ent\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal ficou respons\u00e1vel por administrar os recursos que j\u00e1 haviam sido arrecadados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, o dinheiro dispon\u00edvel foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito at\u00e9 novembro do ano passado. De l\u00e1 para c\u00e1, os pagamentos foram suspensos. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 tanto a volta da cobran\u00e7a quanto a dos pagamentos do seguro.<\/p>\n\n\n\n

DPVAT \u2013<\/strong> \u00c9 uma sigla para Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres. \u00c9 um seguro nacional obrigat\u00f3rio, pago por todos os donos de ve\u00edculos anualmente, como um imposto. At\u00e9 2020, a cobran\u00e7a acontecia em todo in\u00edcio de ano, no m\u00eas de janeiro. O valor da contribui\u00e7\u00e3o variava de acordo com o tipo de ve\u00edculo, al\u00e9m de ser corrigido, tamb\u00e9m, anualmente.<\/p>\n\n\n\n

Como vai funcionar o SPVAT?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pagamento ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para quem tiver carro ou moto. Um fundo comum \u00e9 criado para reservar as contribui\u00e7\u00f5es e os valores ser\u00e3o usados para cobrir indeniza\u00e7\u00f5es por morte ou invalidez, pagas \u00e0s pessoas que sofrerem acidentes;<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro tamb\u00e9m ser\u00e1 usado no reembolso de despesas com tratamento m\u00e9dico, fisioterapia e pr\u00f3teses se esses servi\u00e7os n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis, via SUS, no munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

O seguro cobrir\u00e1 despesas funer\u00e1rias e reabilita\u00e7\u00e3o profissional de pessoas com invalidez. N\u00e3o poder\u00e1 receber aux\u00edlio quem j\u00e1 for assistido por seguro privado e plano de sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n

Os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indeniza\u00e7\u00f5es, ainda ser\u00e3o definidos. O pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n

O motorista que n\u00e3o pagar o seguro obrigat\u00f3rio estar\u00e1 sujeito a multa por infra\u00e7\u00e3o grave. O presidente Lula pode vetar esse ponto;<\/p>\n\n\n\n

Ter\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o quem sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da v\u00edtima, em caso de morte. Mesmo que os ve\u00edculos envolvidos no acidente estejam irregulares \u2014 ou seja, caso os donos n\u00e3o tenham pagado o seguro \u2014 as v\u00edtimas ter\u00e3o acesso aos recursos;<\/p>\n\n\n\n

O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o deve ocorrer em um prazo de 30 dias;<\/p>\n\n\n\n

O licenciamento do ve\u00edculo s\u00f3 ser\u00e1 concedido a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transfer\u00eancia de propriet\u00e1rio e a baixa do registro do carro;<\/p>\n\n\n\n

A Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o. O banco poder\u00e1 contratar empresas terceirizadas para auxiliar na opera\u00e7\u00e3o. Os recursos para pagar as empresas sair\u00e3o diretamente do fundo;<\/p>\n\n\n\n

Os estados podem fechar conv\u00eanio com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o licenciamento ou com o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA);<\/p>\n\n\n\n

Os estados que efetuarem a cobran\u00e7a poder\u00e3o receber at\u00e9 1% do montante arrecadado;<\/p>\n\n\n\n

Estados e munic\u00edpios que oferecerem transporte p\u00fablico coletivo ainda v\u00e3o receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado.<\/p>\n\n\n\n

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