{"id":11783,"date":"2024-05-07T00:09:12","date_gmt":"2024-05-07T03:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=11783"},"modified":"2024-05-07T01:08:02","modified_gmt":"2024-05-07T04:08:02","slug":"eleicoes-2024-justica-eleitoral-suspende-divulgacao-de-pesquisa-eleitoral-no-municipio-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=11783","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2024: Justi\u00e7a Eleitoral suspende divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa no munic\u00edpio de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Imagem: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

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Em decis\u00e3o liminar publicada nesta segunda-feira (06), a Ju\u00edza Eleitoral Iasmin Le\u00e3o Barouh da 115\u00aa Zona Eleitoral de Sa\u00fade\/BA, suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o do resultado da pesquisa eleitoral realizada pela Economic Cat Administra\u00e7\u00e3o Publica, Empresarial e Marketing LTDA, que apontava vantagem nas inten\u00e7\u00f5es de voto de Auci do Haras para prefeito no munic\u00edpio de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O MDB entrou com uma representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, alegando a utiliza\u00e7\u00e3o irregular de dados o censo IBGE de 2022, com manipula\u00e7\u00e3o de dados e quocientes disponibilizados pelo TSE, bem como o descumprimento de determina\u00e7\u00f5es do TSE, mais especificamente o artigo 2\u00ba, \u00a7 7\u00ba, inciso IV do normativo, quando a empresa respons\u00e1vel por sua realiza\u00e7\u00e3o, utilizou registro do n\u00famero de eleitores pesquisados por setor censit\u00e1rio, ou seja, por bairro ou povoado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s analisar os autos, ficou constatado a presen\u00e7a dos requisitos autorizadores da tutela urgente, notadamente a relev\u00e2ncia do direito invocado, previsto no artigo 16, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.600\/2019 do TSE, que prescreve: \u201cDemonstrados a plausibilidade do direito e o perigo de dano, pode ser deferida liminar para suspender a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa impugnada ou para determinar que sejam inclu\u00eddos esclarecimentos na divulga\u00e7\u00e3o de seus resultados, cominando-se multa em caso de descumprimento da tutela\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, concedeu a tutela de urg\u00eancia e determinou a suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa eleitoral registrada sob o n\u00ba BA-08178\/2024, com a consequente retirada de quaisquer publica\u00e7\u00f5es relativas ao tema, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada divulga\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de eventual crime de desobedi\u00eancia e da san\u00e7\u00e3o eleitoral prevista.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral:<\/p>\n\n\n\n