{"id":11464,"date":"2024-04-29T07:28:29","date_gmt":"2024-04-29T10:28:29","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=11464"},"modified":"2024-04-29T07:28:31","modified_gmt":"2024-04-29T10:28:31","slug":"divida-historica-como-portugal-pode-reparar-crimes-coloniais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=11464","title":{"rendered":"D\u00edvida hist\u00f3rica: como Portugal pode reparar crimes coloniais?"},"content":{"rendered":"
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Foto: Tiago Petinga\/Ag\u00eancia Lusa
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

E como quantificar exatamente \u201ccustos\u201d e preju\u00edzos causados por um sistema de explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o que durou s\u00e9culos? Seria poss\u00edvel chegar a um valor em dinheiro? Ou faria mais sentido falar em compensa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais, culturais? Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> indicam uma s\u00e9rie de medidas e caminhos que deveriam ser tomados pelo Estado portugu\u00eas \u2013 e brasileiro \u2013 para reparar crimes cometidos contra africanos, ind\u00edgenas e descendentes.<\/p>\n\n\n\n

Naiara Leite, coordenadora-executiva do Odara \u2013 Instituto da Mulher Negra, participou do F\u00f3rum de Afrodescendentes na Organiza\u00e7\u00e3od as Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em Genebra, uma semana antes da declara\u00e7\u00e3o do presidente portugu\u00eas. Na ocasi\u00e3o, representantes de Portugal discursaram contra o racismo, mas foram criticados por entidades brasileiras de mulheres negras, que cobraram posicionamento mais contundente sobre responsabilidade pela escravid\u00e3o e propostas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova declara\u00e7\u00e3o portuguesa, Naiara alerta para a necessidade de incluir os principais prejudicados entre aqueles que v\u00e3o construir as medidas de repara\u00e7\u00e3o. Isso para que elas n\u00e3o sejam atos isolados de pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMinha grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil precisam ter uma participa\u00e7\u00e3o ativa nos grupos de trabalho e nos processos. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o vamos alcan\u00e7ar um projeto de repara\u00e7\u00e3o que de fato d\u00ea conta de reduzir ou de responder aos impactos do colonialismo e da escravid\u00e3o\u201d, diz Naiara.<\/p>\n\n\n\n

No evento da ONU, as entidades apresentaram demandas sobre o que entendem ser caminhos adequados para o Estado portugu\u00eas:<\/p>\n\n\n\n

. Cria\u00e7\u00e3o de museus, centros de mem\u00f3rias e outros equipamentos p\u00fablicos que reconhe\u00e7am os impactos da coloniza\u00e7\u00e3o sobre a popula\u00e7\u00e3o afro-brasileira;<\/p>\n\n\n\n

. Incluir no curr\u00edculo oficial da Rede de Ensino portuguesa a obrigatoriedade da tem\u00e1tica \u201cHist\u00f3ria dos Impactos Nocivos do Colonialismo Portugu\u00eas para o Contexto Brasileiro\u201d;<\/p>\n\n\n\n

. Firmar pactos e acordos de colabora\u00e7\u00e3o efetivos com o Brasil \u2013 bem como junto a outros pa\u00edses que foram colonizados por Portugal \u2013 com o objetivo de promover a repara\u00e7\u00e3o a partir de investimentos financeiros, da salvaguarda de mem\u00f3rias e de revis\u00e3o dos pactos e parcerias de nacionalidade e tr\u00e2nsito entre os pa\u00edses;<\/p>\n\n\n\n

. Encorajar todos os pa\u00edses da Europa fundados a partir de sistemas coloniais a adotar medidas reparat\u00f3rias aos pa\u00edses do Sul Global que se fundaram a partir da explora\u00e7\u00e3o colonial;<\/p>\n\n\n\n

. Adotar medidas efetivas de combate \u00e0 xenofobia e ao racismo contra a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente em Portugal.<\/p>\n\n\n\n

Humberto Adami, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o da Verdade da Escravid\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/RJ), destacou o aspecto financeiro da repara\u00e7\u00e3o. Ele entende que seria importante a cria\u00e7\u00e3o de um fundo em dinheiro, com aplica\u00e7\u00f5es de todos os Estados respons\u00e1veis pela escravid\u00e3o. Um poss\u00edvel modelo seria aquele constitu\u00eddo para os judeus depois do Holocausto.<\/p>\n\n\n\n

Mas a demanda \u00e9 complexa e, provavelmente, ainda levaria um tempo para acontecer. Por isso, s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es imediatas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 complicado levantar esse dinheiro de forma r\u00e1pida. N\u00e3o precisa esperar s\u00f3 a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo e falar em repara\u00e7\u00e3o daqui a duas gera\u00e7\u00f5es. Pode trabalhar para j\u00e1 alcan\u00e7ar pessoas que est\u00e3o vivas hoje. Uma forma inicial \u00e9 fazer pequenas repara\u00e7\u00f5es que possam ir mitigando os efeitos devastadores da escravid\u00e3o negra na sociedade brasileira de hoje. H\u00e1 v\u00e1rias pautas que apontam nessa dire\u00e7\u00e3o: a demarca\u00e7\u00e3o de terras quilombolas, a quest\u00e3o dos ind\u00edgenas, as cotas raciais. Todas s\u00e3o medidas reparat\u00f3rias. Portugal pode atuar em conjunto com o Brasil nessas medidas que j\u00e1 est\u00e3o em andamento\u201d, diz Adami.<\/p>\n\n\n\n

Diferentes na\u00e7\u00f5es europeias participaram de processos de coloniza\u00e7\u00e3o e escraviza\u00e7\u00e3o, mas quando se fala do tr\u00e1fico transatl\u00e2ntico de africanos \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o destacar a atua\u00e7\u00e3o de Portugal. Foi a primeira na\u00e7\u00e3o europeia moderna a se apossar de um territ\u00f3rio africano: Ceuta, no norte do continente, em 1425. Nas d\u00e9cadas seguintes, criou entrepostos na parte Atl\u00e2ntica da \u00c1frica, conhecidas como feitorias, de onde podiam ser organizadas expedi\u00e7\u00f5es para o interior em busca de bens de valor, como metais preciosos e pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Acredita-se que a primeira remessa de escravizados para Portugal tenha ocorrido no ano de 1441, quando eram obrigados a fazer trabalhos pesados de agricultura ou minera\u00e7\u00e3o. A demanda de trabalhadores for\u00e7ados aumenta com o estabelecimento de engenhos de a\u00e7\u00facar nas ilhas Atl\u00e2nticas. Com a conquista de um vasto territ\u00f3rio na Am\u00e9rica, nativos ind\u00edgenas e africanos v\u00e3o se constituindo como principal m\u00e3o de obra. Uma das estimativas de pesquisadores indica que foram trazidos pelo menos 5,8 milh\u00f5es de africanos escravizados para col\u00f4nia brasileira entre os s\u00e9culos 16 e 19.<\/p>\n\n\n\n

Essas pessoas poderiam ser capturadas diretamente \u00e0 for\u00e7a no continente ou obtidas por meio de negocia\u00e7\u00f5es com l\u00edderes locais. Prisioneiros de guerras entre povos rivais viravam mercadorias de troca por cavalos, armas e outros bens. \u00c9 nesse ponto que se tornou comum ouvir de revisionistas e grupos de extrema direita que a \u00c1frica \u00e9 igualmente respons\u00e1vel pela escravid\u00e3o. Quem n\u00e3o se lembra da frase \u201co portugu\u00eas nem pisava na \u00c1frica, eram os negros que entregavam os escravos\u201d, dita pelo ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro?<\/p>\n\n\n\n

A historiadora Monica Lima, que \u00e9 professora de hist\u00f3ria da \u00c1frica e coordenadora do Laborat\u00f3rio de Estudos Africanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LE\u00c1FRICA-UFRJ), explica que essa \u00e9 uma falsa equival\u00eancia. Apesar de praticada anteriormente por alguns povos do continente africano, a escraviza\u00e7\u00e3o foi multiplicada pela demanda e investimento europeus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAlguns africanos enriqueceram com o tr\u00e1fico de escravizados, mas foi algo ef\u00eamero, de curta dura\u00e7\u00e3o, ligado a soberanos de determinados locais. Que podiam ser destitu\u00eddos e se tornar escravizados na sequ\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 enriquecimento da sociedade africana. Povos foram dizimados e la\u00e7os familiares rompidos. Por outro lado, h\u00e1 todo um enriquecimento de setores importantes das sociedades europeias e das elites coloniais, que \u00e9 algo perp\u00e9tuo, transferido para gera\u00e7\u00f5es seguintes. N\u00e3o \u00e9 nem poss\u00edvel comparar o tipo de enriquecimento dos grandes traficantes situados no continente europeu ou nas Am\u00e9ricas\u201d, diz Monica.<\/p>\n\n\n\n

Um outro argumento muito usado \u00e9 o da aus\u00eancia de responsabilidades atuais, j\u00e1 que a escravid\u00e3o teria sido um fen\u00f4meno que aconteceu h\u00e1 muito tempo e que n\u00e3o teria mais rela\u00e7\u00e3o com o presente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 pessoas que falam que a escravid\u00e3o negra era legal naquela \u00e9poca, que as pessoas escravizadas j\u00e1 morreram e umas que questionam o que elas t\u00eam a ver com isso hoje, se elas n\u00e3o escravizaram ningu\u00e9m. E o curioso \u00e9 que esses argumentos coincidem com os das pessoas que eram contr\u00e1rias \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o no s\u00e9culo 19. Que pediam para a escravid\u00e3o continuar mais um pouco, porque era interessante para a cultura da cana-de-a\u00e7\u00facar, que ia quebrar o Banco do Brasil, etc.\u201d, destaca Humberto Adami. \u201cAs pessoas precisam entender que os tratados internacionais garantem n\u00e3o ter havido prescri\u00e7\u00e3o. O rel\u00f3gio est\u00e1 valendo at\u00e9 hoje. Os crimes da hist\u00f3ria da escravid\u00e3o s\u00e3o imprescrit\u00edveis.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cA base da prosperidade e da riqueza que permitiu a constru\u00e7\u00e3o dos Estado nacionais foi o trabalho dessas popula\u00e7\u00f5es escravizadas. A d\u00edvida \u00e9 enorme. As pessoas foram desprovidas de tudo, foram arrancadas das suas terras e, uma vez abolida a escravid\u00e3o, escravizados, e descendentes n\u00e3o foram beneficiados por nenhum tipo de pol\u00edtica para reconstruir as suas vidas\u201d, diz Monica Lima. \u201cHoje, nas regi\u00f5es onde n\u00e3o tem saneamento b\u00e1sico, escolas com piores condi\u00e7\u00f5es, transporte p\u00fablico sucateado, s\u00e3o justamente as regi\u00f5es onde vivem majoritariamente descendentes de escravizadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Naiara Leite, um dos principais legados da escravid\u00e3o \u00e9 o racismo, que atinge com mais intensidade as mulheres negras, que ocupam a base da pir\u00e2mide social.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm dos impactos at\u00e9 hoje tem rela\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia do Estado e como o racismo opera nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 em fun\u00e7\u00e3o dessa carga colonial que a popula\u00e7\u00e3o negra sequer tem direito \u00e0 vida\u201d, diz Naiara Leite. \u201cPensando na viol\u00eancia dom\u00e9stica, o n\u00famero de feminic\u00eddios de mulheres brancas diminui ao longo dos anos e o de mulheres negras aumenta. Outro exemplo \u00e9 a pauta do trabalho, em que mulheres negras s\u00e3o maioria nas atividades dom\u00e9sticas. E isso \u00e9 um legado colonial sobre nossos corpos e os lugares que ocupamos. Uma reatualiza\u00e7\u00e3o do papel da mucama\u201d, diz Naiara.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar responsabilidades pela escravid\u00e3o, \u00e9 importante lembrar que o sistema continuou presente no Brasil depois de separar-se de Portugal em 1822. E que, como Estado independente, o sistema durou at\u00e9 1888, quando foi o \u00faltimo lugar nas Am\u00e9ricas a decretar a aboli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A fala do presidente portugu\u00eas durante a semana pode servir, portanto, de refer\u00eancia para que o pr\u00f3prio Estado brasileiro intensifique as medidas de repara\u00e7\u00e3o para comunidades e institui\u00e7\u00f5es afrodescendentes, dizem os especialistas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso que o Brasil avance nessa etapa tamb\u00e9m, porque os negros brasileiros sofrem no dia a dia as repercuss\u00f5es da escravid\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1 para achar que s\u00f3 Portugal \u00e9 respons\u00e1vel, se aqui n\u00e3o se faz o dever de casa e continuamos praticando o genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra, a exclus\u00e3o social, o racismo no mercado de trabalho, ataques e fraudes \u00e0s cotas raciais\u201d, diz Humberto Adami.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo de Portugal, do Brasil e de outros pa\u00edses que venham a reconhecer a escraviza\u00e7\u00e3o e o papel no processo de coloniza\u00e7\u00e3o devem compreender que n\u00e3o est\u00e3o fazendo nenhum favor ao povo negro, aos afrodescendentes, \u00e0s popula\u00e7\u00f5es africanas. Isso \u00e9 um dever, uma obriga\u00e7\u00e3o. O primeiro passo \u00e9 o reconhecimento. Mas que a gente n\u00e3o leve mais anos ou s\u00e9culos para que os pa\u00edses apresentem qual \u00e9 o projeto de repara\u00e7\u00e3o\u201d, cobra Naiara Leite.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRepara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve investir na qualidade de vida das pessoas. Isso \u00e9 pagar uma d\u00edvida hist\u00f3rica. N\u00e3o \u00e9 nenhum privil\u00e9gio. \u00c9 uma repara\u00e7\u00e3o e uma possibilidade da sociedade brasileira se reconciliar com a sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria\u201d, diz Monica Lima.<\/p>\n\n\n\n

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