{"id":10969,"date":"2024-04-16T08:16:59","date_gmt":"2024-04-16T11:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10969"},"modified":"2024-04-16T08:17:01","modified_gmt":"2024-04-16T11:17:01","slug":"entenda-irregularidades-em-acoes-da-lava-jato-cometidas-por-magistrados-afastados-pelo-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10969","title":{"rendered":"Entenda irregularidades em a\u00e7\u00f5es da Lava Jato cometidas por magistrados afastados pelo CNJ"},"content":{"rendered":"
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Sede do TRF-4 em Porto Alegre \u2014 Foto: TRF-4\/Divulga\u00e7\u00e3o
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) afastou dois desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal), sediado em Porto Alegre (RS), e dois ju\u00edzes de Curitiba (PR) em apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades cometidas durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 do corregedor nacional de Justi\u00e7a, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, e tem como base uma auditoria feita na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, respons\u00e1vel pelos processos da Lava Jato em 1\u00aa inst\u00e2ncia, e no TRF-4, que analisava os casos em 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Entenda abaixo quais a\u00e7\u00f5es basearam a retirada dos magistrados de seus postos.<\/p>\n\n\n\n

Quem foi afastado?<\/h2>\n\n\n\n

O corregedor considerou que quatro magistrados cometeram irregularidades em suas atua\u00e7\u00f5es em processos da Lava Jato, como prevarica\u00e7\u00e3o e desrespeito \u00e0s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Gabriela Hardt:<\/strong>\u00a0ju\u00edza da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba que substituiu a fun\u00e7\u00e3o antes desempenhada por Sergio Moro;<\/li>\n\n\n\n
  2. Danilo Pereira J\u00fanior:<\/strong>\u00a0atual juiz titular da 13\u00aa Vara, mas que teve analisada sua participa\u00e7\u00e3o em julgamento do TRF-4;<\/li>\n\n\n\n
  3. Thompson Flores:<\/strong>\u00a0desembargador do TRF-4;<\/li>\n\n\n\n
  4. Loraci Flores de Lima:<\/strong>\u00a0desembargador do TRF-4.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Para o CNJ, o afastamento era necess\u00e1rio pois “contribui para o bom andamento das apura\u00e7\u00f5es” administrativas e judiciais, al\u00e9m de afastar a possibilidade dos magistrados “exercerem indevida influ\u00eancia ou vulnera\u00e7\u00e3o de provas e manipula\u00e7\u00e3o de dados”.<\/p>\n\n\n\n

    \"Carlos<\/figure>\n\n\n\n

    Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Loraci Flores de Lima, Danilo Pereira J\u00fanior e Gabriela Hardt \u2014 Foto: Sylvio Sirangelo\/TRF4; RBS TV; JF-PR; Eduardo Matysiak\/Futura Press\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n\n\n\n

    O que cada um fez?<\/h2>\n\n\n\n

    Em sua decis\u00e3o, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o afirmou que os magistrados atuaram com motiva\u00e7\u00e3o pessoal e n\u00e3o apenas t\u00e9cnica em suas decis\u00f5es. Segundo o corregedor,\u00a0Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira J\u00fanior\u00a0<\/strong>desrespeitaram decis\u00f5es do STF “de forma deliberada” e reiterada.<\/p>\n\n\n\n

    Os tr\u00eas votaram pela suspei\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o juiz da 13\u00aa Vara, Eduardo Appio (considerado desafeto de Sergio Moro), no mesmo dia em que o STF anulou provas usadas para afast\u00e1-lo do cargo — assim, elas n\u00e3o poderiam ter sido usadas em processo contra o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

    Para o corregedor, os desembargadores propositalmente ignoraram decis\u00f5es do STF<\/strong> proferidas sobre o caso pelo ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski (atual ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

    Os magistrados do TRF-4 chegaram a decretar a pris\u00e3o de investigados que j\u00e1 tinham tido os processos suspensos pelo Supremo por suspeita de irregularidades na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

    Gabriela Hardt<\/strong> foi afastada por burlar a ordem processual, violar o c\u00f3digo da magistratura, prevaricar e burlar decis\u00f5es do Supremo, segundo decis\u00e3o de Salom\u00e3o. De acordo com o documento, a ju\u00edza admitiu ter discutido previamente decis\u00f5es com integrantes da extinta for\u00e7a-tarefa da Lava Jato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Hardt deu aval para a cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da for\u00e7a-tarefa entre seus gestores, o que foi jocosamente tratado como “funda\u00e7\u00e3o crian\u00e7a esperan\u00e7a” pelo ministro do STF Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n

    O que os magistrados alegam no processo?<\/h2>\n\n\n\n

    Em sua decis\u00e3o, o corregedor afirma que os magistrados Flores, De Lima e Pereira J\u00fanior usam tr\u00eas pontos para se defender da suspeita de agirem contra decis\u00f5es do Supremo de modo proposital:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Alegam que a an\u00e1lise da suspei\u00e7\u00e3o de Appio\u00a0n\u00e3o estava suspensa por decis\u00e3o do STF\u00a0no dia em que foi julgada;<\/li>\n\n\n\n
    • Afirmam que a decis\u00e3o de Dias Toffoli, que declarou as provas inv\u00e1lidas, foi\u00a0divulgada no mesmo dia da decis\u00e3o do TRF-4\u00a0e que o voto do relator estava pronto antes disso;<\/li>\n\n\n\n
    • Entendem que a nulidade e decis\u00f5es se aplicavam a todos os processos de Appio na Lava Jato e\u00a0n\u00e3o houve tentativa de prejudicar pessoas espec\u00edficas\u00a0— Salom\u00e3o cita na decis\u00e3o os casos de Tacla Duran e Raul Schmidt J\u00fanior, que tiveram mandados de pris\u00e3o restabelecidos com a anula\u00e7\u00e3o dos processos de Appio, antes respons\u00e1vel por revog\u00e1-las.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O corregedor tamb\u00e9m cita argumento da defesa de Danilo Pereira J\u00fanior, ent\u00e3o juiz da 7\u00aa Turma do TRF-4, e que foi convocado para julgar a suspei\u00e7\u00e3o de Appio na 8\u00aa Turma. A defesa do atual juiz afirmou que “n\u00e3o se poderia exigir seu pleno e amplo conhecimento” de decis\u00f5es do STF para atuar no caso por ser de outra Turma.<\/p>\n\n\n\n

      Salom\u00e3o n\u00e3o acolheu a tese e afirmou que um juiz convocado para atuar em um processo judicial deve “faz\u00ea-lo com responsabilidade e comprometimento”.<\/p>\n\n\n\n

      \n

      “Presume-se que sua decis\u00e3o tenha sido tomada de forma cautelosa e consciente, e, principalmente, que tivesse ci\u00eancia de que as a\u00e7\u00f5es penais que estavam suspensas por for\u00e7a de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal seriam atingidas pela delibera\u00e7\u00e3o que se formava”, afirmou o corregedor do CNJ.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      O que dizem os envolvidos?<\/h2>\n\n\n\n

      O TRF4 afirmou que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida.<\/p>\n\n\n\n

      Danilo Pereira J\u00fanior e Gabriela Hardt optaram por n\u00e3o se manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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