{"id":10756,"date":"2024-04-11T07:04:20","date_gmt":"2024-04-11T10:04:20","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10756"},"modified":"2024-04-11T07:04:21","modified_gmt":"2024-04-11T10:04:21","slug":"republicanos-em-serra-do-ramalho-teve-7-pre-candidatos-a-vereador-filiados-em-outros-partidos-sem-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10756","title":{"rendered":"Republicanos em Serra do Ramalho teve 7 pr\u00e9-candidatos a vereador filiados em outros partidos sem autoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Sendo assim, pode implicar, em crime eleitoral de falsidade de documento particular (artigo 349), falsidade ideol\u00f3gica (artigo 350, ambos da Lei 4737\/65 – C\u00f3digo Eleitoral) e deve ser apurada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em face do partido pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o coordenador do partido em Serra do Ramalho, Ernandes Bahia, 7 pessoas que se pr\u00e9-candidataram a vereador no mun\u00edcipio que, at\u00e9 ent\u00e3o, estavam filiadas ao Republicanos, foram filiadas, indevidamente, isto \u00e9, sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos mesmos em outras agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no dia 06 de abril (\u00faltimo dia para filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO coordenador salientou que vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra os presidentes de agremia\u00e7\u00f5es e as agremia\u00e7\u00f5es por essas filia\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os 7 pr\u00e9-candidatos a vereador, pertencentes ao Republicanos, foram filiados nos seguintes partidos:<\/p>\n\n\n\n

02 foram filiados ao PT
02 foram filiados ao Uni\u00e3o Brasil
03 foram filiados ao PSD<\/p>\n\n\n\n

Obs: Todas as filia\u00e7\u00f5es foram sem consentimento e autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“J\u00e1 fomos na delegacia, j\u00e1 fizemos o B.O, contactamos o jur\u00eddico do partido e hoje (dia 10) mesmo ser\u00e1 dada entrada na peti\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, pedindo para que o Juiz cancele essas filia\u00e7\u00f5es feitas sem autoriza\u00e7\u00e3o dos mesmos e retornem os 7 candidatos do partido, que s\u00e3o 14 no total, para a filia\u00e7\u00e3o anterior, que no caso \u00e9 Republicanos” , disse o coordenador do partido em Serra do Ramalho.<\/p>\n\n\n\n

“Os presidentes dos partidos s\u00e3o respons\u00e1veis, at\u00e9 porque, cada presidente recebe do TRE, um login e senha e s\u00f3 os presidentes t\u00eam acesso para poder filiar qualquer pessoa que tenha interesse. Se o presidente passou essa senha ou fez essas filia\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o, ele incorreu em um crime grav\u00edssimo”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Artigo do Jus Brasil<\/p>\n\n\n\n

Para que uma pessoa seja filiada em um partido pol\u00edtico \u00e9 necess\u00e1rio que haja a vontade expressa.<\/p>\n\n\n\n

Logo, os partidos pol\u00edticos n\u00e3o podem filiar algu\u00e9m sem seu consentimento e autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, o que deve ser feito \u00e9 requerer judicialmente o cancelamento da \u00faltima filia\u00e7\u00e3o eivada de v\u00edcios por falta de consentimento e a revers\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n

Para isso deve comprovar que n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o e o partido, seja com a aus\u00eancia de ficha de filia\u00e7\u00e3o, sua adultera\u00e7\u00e3o ou falsifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, diante dessa pr\u00e1tica, pode implicar, a depender do tipo de falsifica\u00e7\u00e3o, em crime eleitoral de falsidade de documento particular (artigo 349), falsidade ideol\u00f3gica (artigo 350, ambos da Lei 4737\/65 – C\u00f3digo Eleitoral) e deve ser apurada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em face do partido pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Reportagem de Wesley Jr\/Oeste da Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sendo assim, pode implicar, em crime eleitoral de falsidade de documento particular (artigo 349), falsidade ideol\u00f3gica (artigo 350, ambos da Lei 4737\/65 – C\u00f3digo Eleitoral) e deve ser apurada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em face do partido pol\u00edtico. Segundo o coordenador do partido em Serra do Ramalho, Ernandes Bahia, 7 pessoas que se pr\u00e9-candidataram a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-10756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t