{"id":1063,"date":"2023-09-22T07:26:10","date_gmt":"2023-09-22T10:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1063"},"modified":"2023-09-22T07:26:11","modified_gmt":"2023-09-22T10:26:11","slug":"relator-no-tse-vota-para-manter-decisao-que-tornou-bolsonaro-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1063","title":{"rendered":"Relator no TSE vota para manter decis\u00e3o que tornou Bolsonaro ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"
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Foto de arquivo de 03\/05\/2023 do ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) \u2014 Foto: WILTON JUNIOR<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O ministro Benedito Gon\u00e7alves, do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral<\/a>\u00a0(TSE), votou nesta sexta-feira (22) para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL) contra a\u00a0decis\u00e3o que o tornou ineleg\u00edvel por oito anos<\/a>, por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O caso volta \u00e0 pauta da Corte Eleitoral \u2013 desta vez, em julgamento virtual \u2013 mais de dois meses depois da decis\u00e3o dos ministros pela condena\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico do PL.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 analisado no plen\u00e1rio virtual, formato de delibera\u00e7\u00e3o em que os ministros apresentam seus votos na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Corte Eleitoral. O julgamento termina \u00e0s 23h59 do dia 28 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Bolsonaro tenta reverter a determina\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos pr\u00f3ximos pleitos.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Benedito Gon\u00e7alves analisou ponto a ponto do recurso e concluiu que n\u00e3o houve cerceamento de defesa no caso. Al\u00e9m disso, rejeitou todos os argumentos processuais dos advogados do pol\u00edtico do PL.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, o recurso tem argumentos que buscam minimizar a gravidade do ato de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

“Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esfor\u00e7o de minimizar a gravidade da conduta do ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, na reuni\u00e3o oficial com Chefes das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas em 18\/07\/2022, transmitida por emissora p\u00fablica e pelas redes sociais, quando divulgou informa\u00e7\u00f5es falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adultera\u00e7\u00e3o de votos na urna eletr\u00f4nica, desencorajou o envio de miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma ‘farsa’ e, por fim, insinuou haver legitimidade das For\u00e7as Armadas para impedir o \u00eaxito de uma imagin\u00e1ria conspira\u00e7\u00e3o do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, \u00e0 eventual vit\u00f3ria do advers\u00e1rio que, j\u00e1 naquela \u00e9poca, estava \u00e0 frente nas pesquisas”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento do relator, h\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro praticou irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.<\/p>\n\n\n\n

“A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da Rep\u00fablica e de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, em grave viola\u00e7\u00e3o a deveres funcionais, com o objetivo de esgar\u00e7ar a confiabilidade do sistema de vota\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o que tem a atribui\u00e7\u00e3o constitucional de organizar elei\u00e7\u00f5es. Portanto, o persistente empenho do embargante em tratar a minuta de decreto de estado de defesa como elemento decisivo para a declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade n\u00e3o encontra lastro no julgamento”, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

Para Benedito Gon\u00e7alves, a minuta do golpe encontrada com Anderson Torres \u2013 com planos para uma tomada de poder inconstitucional \u2013 foi devidamente levada em conta no julgamento de junho.<\/p>\n\n\n\n

“Na hip\u00f3tese dos autos, comprovou-se que o ex-Ministro da Justi\u00e7a do governo do embargante tinha em seu poder, sem maior preocupa\u00e7\u00e3o, uma minuta que propunha, como rea\u00e7\u00e3o a uma fraude eleitoral inexistente, decretar estado de defesa no \u00e2mbito do TSE. Esse fato foi sopesado por cada Ministro e Ministra que participou do julgamento. No espec\u00edfico do voto de relatoria, destacou-se que a minuta evocava como justificativa o mesmo tipo de desinforma\u00e7\u00e3o difundida obstinadamente pelo ex-Presidente da Rep\u00fablica na reuni\u00e3o de 18\/07\/2022. As reflex\u00f5es trazidas, com vistas \u00e0 desnaturaliza\u00e7\u00e3o do golpismo, atendem \u00e0 finalidade pedag\u00f3gica deste julgamento”, completou.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n

O recurso foi apresentado ao pr\u00f3prio TSE<\/a> em agosto, ap\u00f3s o tribunal publicar o chamado ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada dos ministros).<\/p>\n\n\n\n

A defesa apresentou os chamados “embargos de declara\u00e7\u00e3o”, um tipo de recurso que busca questionar pontos n\u00e3o suficientemente esclarecidos ou omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es dentre os votos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quatro sess\u00f5es de julgamento, o TSE condenou o ex-presidente \u00e0 san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o presidente e pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Bolsonaro fez declara\u00e7\u00f5es sem provas que colocavam em d\u00favida a seguran\u00e7a das urnas e do processo eleitoral. A reuni\u00e3o foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reuni\u00e3o com embaixadores n\u00e3o teve car\u00e1ter eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, Bolsonaro fica impedido de participar das elei\u00e7\u00f5es de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estar\u00e1 apto a concorrer em 2030, por uma diferen\u00e7a de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade ser\u00e1 contada a partir de 2 de outubro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A inelegibilidade \u00e9 aplicada por meios administrativos \u2013 no Cadastro Eleitoral, passar\u00e1 a constar um c\u00f3digo, o chamado C\u00f3digo de Atualiza\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o de Eleitor (ASE) \u2013 que indica a restri\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o fica gravada no banco de dados da Justi\u00e7a Eleitoral e, se eventualmente houver uma tentativa de candidatura a cargo pol\u00edtico, o eventual registro pode ser contestado por outros candidatos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e partidos.<\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente n\u00e3o ser\u00e1 preso por conta deste caso, porque essa a\u00e7\u00e3o no TSE n\u00e3o \u00e9 do \u00e2mbito penal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de recorrer ao pr\u00f3prio TSE, a defesa de Bolsonaro pode acionar o Supremo Tribunal Federal, apresentando o chamado recurso extraordin\u00e1rio, que pretende questionar pontos da decis\u00e3o do TSE que violariam a Constitui\u00e7\u00e3o. Neste caso, os embargos de declara\u00e7\u00e3o servem como uma esp\u00e9cie de contesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, que \u00e9 um requisito para o pedido \u00e0 Suprema Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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