{"id":1059,"date":"2023-09-22T07:21:24","date_gmt":"2023-09-22T10:21:24","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1059"},"modified":"2023-09-22T07:21:25","modified_gmt":"2023-09-22T10:21:25","slug":"aborto-rosa-weber-vota-pela-descriminalizacao-ate-a-12a-semana-de-gestacao-em-julgamento-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1059","title":{"rendered":"Aborto: Rosa Weber vota pela descriminaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o em julgamento do STF"},"content":{"rendered":"
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A ministra Rosa Weber. Cr\u00edtica \u00e0 baixa presen\u00e7a feminina na c\u00fapula do Judici\u00e1rio \u2014 Foto: Cristiano Mariz\/O Globo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. O voto da ministra foi proferido em julgamento iniciado \u00e0 meia-noite desta sexta-feira no plen\u00e1rio virtual da Corte.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A criminaliza\u00e7\u00e3o do ato n\u00e3o se mostra como pol\u00edtica estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estat\u00edsticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audi\u00eancia p\u00fablica (realizada pelo STF ao longo do processo) \u2014 destacou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n

A ministra \u00e9 relatora do processo que tramita desde 2017 no STF e foi proposto pelo PSOL. Na a\u00e7\u00e3o, a legenda pede para que a Corte exclua do \u00e2mbito de incid\u00eancia de dois artigos do C\u00f3digo Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014A quest\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, portanto, da liberdade e da autonomia da mulher, em sua mais ampla express\u00e3o, pela interrup\u00e7\u00e3o da gravidez perdura por mais de setenta anos em nosso pa\u00eds. \u00c0 \u00e9poca, enquanto titular da sujei\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia da tutela penal, a face coercitiva e interventiva mais extrema do Estado, n\u00f3s mulheres n\u00e3o tivemos como expressar nossa voz na arena democr\u00e1tica. Fomos silenciadas! \u2014 disse a ministra em seu voto, referindo-se ao C\u00f3digo Penal de 1940.<\/p>\n\n\n\n

Conforme antecipou O GLOBO, o julgamento foi interrompido ap\u00f3s um pedido de destaque do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e ser\u00e1 reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico \u2014 mantendo, contudo, o voto j\u00e1 proferido pela relatora. Apenas Rosa Weber votou no momento.<\/p>\n\n\n\n

A ministra esclarece, em seu voto, que “a pretens\u00e3o em resolver a dif\u00edcil quest\u00e3o de quando a vida come\u00e7a n\u00e3o pertence ao campo jur\u00eddico, tampouco a essa arena jurisdicional. Dessa perspectiva de observa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se trata de fato constitucional relevante para a solu\u00e7\u00e3o normativa da presente controv\u00e9rsia constitucional”.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Em abstrato, a vida humana tem graus de prote\u00e7\u00e3o diferentes no nosso ordenamento. Desse modo, a depender do est\u00e1gio de desenvolvimento biol\u00f3gico do feto, diminui-se o interesse em sua prote\u00e7\u00e3o face \u00e0 preced\u00eancia da tutela dos direitos da mulher \u2014 ponderou a ministra em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Rosa, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em direito fundamental \u00e0 vida do embri\u00e3o ou feto quando se parte de uma concep\u00e7\u00e3o ampla do \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Ela explica, ainda, que “qualquer solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio constitucional passa necessariamente pelo ju\u00edzo de proporcionalidade, como m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, considerada a concorr\u00eancia de valores fundamentais no caso”.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Nessa perspectiva e modo de compreender o mundo, a partir da lente da mulher, a maternidade n\u00e3o h\u00e1 de derivar da coer\u00e7\u00e3o social fruto de falsa prefer\u00eancia da mulher, mas sim do exerc\u00edcio livre da sua autodetermina\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do projeto de vida \u2014 ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a ministra, a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo se mostra desnecess\u00e1ria para resolver a quest\u00e3o levantada pela a\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 que “a despeito das medidas normativas mais efetivas e compat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das mulheres e da vida potencial do feto, adota desenho institucional desproporcional \u00e0 gram\u00e1tica dos direitos fundamentais, pilares do estado constitucional, sem que a finalidade da tutela da vida em potencial seja assegurada”.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A mulher que decide pela interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o nas doze primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o tem direito ao mesmo respeito e considera\u00e7\u00e3o, na arena social e jur\u00eddica, que a mulher que escolhe pela maternidade \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n

Em 2016, durante a an\u00e1lise de um caso espec\u00edfico que foi julgado pela Primeira Turma do STF, a ministra j\u00e1 havia votado a favor da tese de que aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gravidez n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o aborto \u00e9 criminalizado no Brasil, exceto quando a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 a \u00fanica forma de salvar a vida da gestante, quando a gravidez \u00e9 decorrente de estupro ou em caso de anencefalia fetal. Os primeiros permissivos legais est\u00e3o vigentes desde 1940, pelo C\u00f3digo Penal, e o \u00faltimo desde 2012, ap\u00f3s uma decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que \u00e9 permitido, o aborto deve ser oferecido no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, em qualquer estabelecimento que tenha a equipe necess\u00e1ria. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, o servi\u00e7o acaba ficando restrito a poucos hospitais. Mesmo nos casos em que \u00e9 autorizado por lei, o aborto gera rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de entidades e grupos conservadores e religiosos. A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, divulgou nota criticando a retomada dos debates.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o que agora tramita no STF, o PSOL pede que se exclua do \u00e2mbito de incid\u00eancia dos dois artigos a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez nas primeiras 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, alegando a viola\u00e7\u00e3o de diversos princ\u00edpios fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Para o partido, os dispositivos questionados ferem princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibi\u00e7\u00e3o de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a sa\u00fade e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, durante uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Supremo sobre a a\u00e7\u00e3o que questiona a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, Rosa Weber afirmou que, uma vez provocado, o Judici\u00e1rio deve agir.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Toda quest\u00e3o submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio merecer\u00e1 uma resposta. Uma vez provocado, o Judici\u00e1rio tem de se manifestar \u2014 disse a ministra na ocasi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. O voto da ministra foi proferido em julgamento iniciado \u00e0 meia-noite desta sexta-feira no plen\u00e1rio virtual da Corte. \u2014 A criminaliza\u00e7\u00e3o do ato n\u00e3o se mostra como pol\u00edtica estatal adequada para dirimir […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-1059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/12.jpg?fit=887%2C613&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1059"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1062,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1059\/revisions\/1062"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}