{"id":10458,"date":"2024-04-04T07:34:39","date_gmt":"2024-04-04T10:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10458"},"modified":"2024-04-04T07:34:41","modified_gmt":"2024-04-04T10:34:41","slug":"consorcio-do-nordeste-pede-aumento-do-fpe-e-parcelamento-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10458","title":{"rendered":"Cons\u00f3rcio do Nordeste pede aumento do FPE e parcelamento de d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fotos Eduardo AiacheGOVBA
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Governadores do Nordeste apresentaram. nesta quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finan\u00e7as dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o causadas pela desonera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), em vigor h\u00e1 quase dois anos. O encontro ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, com a participa\u00e7\u00e3o dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais). As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de d\u00edvidas com institui\u00e7\u00f5es financeiras e o parcelamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a) e d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios.

\u201cAquilo [desonera\u00e7\u00e3o do ICMS] trouxe, sem d\u00favida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redu\u00e7\u00e3o brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados. J\u00e1 no governo do presidente Lula, houve um esfor\u00e7o nesse sentido, que culminou com uma compensa\u00e7\u00e3o, pactuada em 2023, mas essa compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi suficiente, do ponto de vista de trazer o equil\u00edbrio fiscal, para os nossos estados. Os estados enfrentam s\u00e9rias dificuldades, que, repito, t\u00eam origem l\u00e1, a partir, exatamente, das mudan\u00e7as do ICMS em 2022\u201d, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Bezerra, presidente o Cons\u00f3rcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da regi\u00e3o. Ela fez refer\u00eancia a aprova\u00e7\u00e3o das leis complementares 192 e 194, em junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Para neutralizar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o foi obrigada compensar as unidades das Federa\u00e7\u00e3o, e um acordo foi celebrado em mar\u00e7o do ano passado, prevendo uma compensa\u00e7\u00e3o de R$ 26,9 bilh\u00f5es, a ser equacionada at\u00e9 2026, por meio, principalmente, do abatimento de d\u00edvidas dos estados com o governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, salientou F\u00e1tima Bezerra, alguns estados nordestinos, mesmo sendo menos endividados do que estados de outras regi\u00f5es, como Sul e Sudeste, est\u00e3o com dificuldades em garantir o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, realizar pagamento das despesas obrigat\u00f3rias, al\u00e9m de incapacidade para investimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s apresentamos ao ministro Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um al\u00edvio do ponto de vista fiscal, financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio aos nossos estados\u201d, observou. Uma das reivindica\u00e7\u00f5es \u00e9 o apoio do governo na aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional 51\/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao FPE.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesses \u00faltimos 10 anos, se avan\u00e7ou no que diz respeito ao percentual do imposto de renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] destinados ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, que est\u00e1 em torno de 26%, enquanto esse percentual para os estados ficou estagnado, em torno de 22%. Pedimos o apoio do governo federal para que pudesse avan\u00e7ar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 51, que trata da equival\u00eancia salarial entre o FPE e o FPM, de forma escalonada em um per\u00edodo de 5 anos\u201d, detalhou F\u00e1tima Bezerra. Alegando necessidade de tratamento ison\u00f4mico entre o governo federal e os estados, a presidenta do Cons\u00f3rcio Nordeste tamb\u00e9m enfatizou um pedido de reestrutura\u00e7\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios e alongamento de d\u00edvidas das unidades da Federa\u00e7\u00e3o com bancos. \u201cO Nordeste entende que temos que ter um tratamento igualit\u00e1rio, ison\u00f4mico. O ministro Haddad foi bastante atencioso, ficou de estudar\u201d, adiantou.<\/p>\n\n\n\n

O governador do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, fez quest\u00e3o de dizer que nenhuma das medidas propostas teriam impacto nas contas do governo federal, que busca o d\u00e9ficit zero em 2024. O resultado prim\u00e1rio \u00e9 calculado pela diferen\u00e7a entre receitas e despesas, exclu\u00eddas receitas e despesas com juros. \u201cS\u00e3o solu\u00e7\u00f5es que ajudam os entes da federa\u00e7\u00e3o, especialmente o Nordeste, sem comprometer a meta fiscal da Uni\u00e3o no curto prazo\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem procurou a Casa Civil e o Minist\u00e9rio da Fazenda para falarem sobre as demandas apresentadas pelo Cons\u00f3rcio do Nordeste, mas as pastas disseram que, por ora, n\u00e3o v\u00e3o comentar. Segundo os pr\u00f3prios governadores, uma resposta \u00e9 aguardada para cerca de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

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