{"id":10417,"date":"2024-04-03T09:16:19","date_gmt":"2024-04-03T12:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10417"},"modified":"2024-04-03T09:16:20","modified_gmt":"2024-04-03T12:16:20","slug":"plenario-da-camara-pode-votar-projeto-do-governo-que-retoma-pagamento-do-seguro-obrigatorio-de-automoveis-e-garante-recursos-para-vitimas-do-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10417","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara pode votar projeto do governo que retoma pagamento do seguro obrigat\u00f3rio de autom\u00f3veis e garante recursos para v\u00edtimas do tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sub>
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Est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara projeto que vai significar na pr\u00e1tica a volta do pagamento do seguro obrigat\u00f3rio DPVAT, suspenso desde 2021.<\/p>\n\n\n\n

Depois que o pagamento do seguro foi extinto, as indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes de tr\u00e2nsito continuaram a ser pagas at\u00e9 o final do ano passado, gra\u00e7as a um excedente da arrecada\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi apresentado pelo governo com o argumento de que \u00e9 preciso garantir os pagamentos para v\u00edtimas de acidentes. Para isso, a proposta estabelece novas regras para o seguro, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro Obrigat\u00f3rio de Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

A proposta cria um novo modelo para o funcionamento do seguro, que ser\u00e1 garantido por um fundo de natureza privada, formado pelos pagamentos dos propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis. Este fundo ter\u00e1 como agente operador a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n

A Caixa j\u00e1 faz esse papel desde 2021, quando o cons\u00f3rcio de seguradoras que geria o sistema foi extinto, logo depois que o governo Bolsonaro acabou com novos pagamentos por meio de uma medida provis\u00f3ria. Desde ent\u00e3o as indeniza\u00e7\u00f5es passaram a ser pagas com os R$ 4 bilh\u00f5es de reais que haviam sido arrecadados at\u00e9 o governo acabar com os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Depois da suspens\u00e3o dos pagamentos, nenhuma seguradora quis assumir essa atribui\u00e7\u00e3o, o que fez com que nova medida provis\u00f3ria fosse editada em 2022, deixando a Caixa \u00e0 frente dos pagamentos das indeniza\u00e7\u00f5es. Essa MP virou lei, entrou em vigor, mas s\u00f3 garantia o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es relativas aos acidentes ocorridos entre 1\u00ba de janeiro e 31 de dezembro de 2023. Ou seja, at\u00e9 o final do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

O projeto que muda a estrutura do seguro obrigat\u00f3rio e garante a continuidade do pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es ganhou regime de urg\u00eancia, ou seja, pode ser votado diretamente no Plen\u00e1rio sem passar pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara. Mas a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 se manifestou contra a medida, como disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde a legislatura passada n\u00f3s acompanhamos os desvios que havia com o DPVAT e o al\u00edvio que foi para o bolso do contribuinte, do pagador de impostos, n\u00e3o ter que pagar mais um imposto. Mas n\u00f3s sabemos que o que este Governo quer \u00e9 arrecadar, arrecadar e arrecadar de forma totalmente indiscriminada. Os acidentados j\u00e1 contam com o seguro, e esse seguro obrigat\u00f3rio do DPVAT nem chegava aos acidentados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), justificou a necessidade de retomada do seguro obrigat\u00f3rio com dados sobre acidentes de tr\u00e2nsito no pa\u00eds. Segundo ele, as v\u00edtimas acabam sem cobertura.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos os meses, na m\u00e9dia, 40 mil pessoas, homens e mulheres, s\u00e3o acidentados em nosso Brasil. \u00c9 uma verdadeira guerra civil! E esses acidentados n\u00e3o encontram nenhuma cobertura de nenhum seguro. Em grande maioria, s\u00e3o pessoas que dirigem motocicletas, s\u00e3o pessoas que s\u00e3o atropeladas que n\u00e3o t\u00eam nenhum respaldo, nenhuma cobertura. \u00c9 necess\u00e1ria votar esse seguro, \u00e9 um seguro importante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a proposta do governo, o seguro SPVAT vai cobrir casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial. O valor das indeniza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 estabelecido por decreto do Presidente da Rep\u00fablica e o valor a ser pago pelos propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis ser\u00e1 definido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, que tamb\u00e9m ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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