{"id":10192,"date":"2024-03-28T08:02:00","date_gmt":"2024-03-28T11:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10192"},"modified":"2024-03-28T08:02:01","modified_gmt":"2024-03-28T11:02:01","slug":"ministro-da-previdencia-social-diz-que-pasta-esta-agindo-firme-para-coibir-fraudes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10192","title":{"rendered":"Ministro da Previd\u00eancia Social diz que pasta est\u00e1 \u2018agindo firme para coibir fraudes"},"content":{"rendered":"
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Foto: Elza Fi\u00faza\/ Ag\u00eancia Brasil
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O ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi (PDT), disse que sua equipe est\u00e1 \u201cagindo firme\u201d para \u201ccoibir abusos\u201d e \u201cfraudes\u201d nos descontos feitos diretamente da folha de pagamento dos aposentados por entidades parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  O ministro afirmou ainda que o \u201cservi\u00e7o de intelig\u00eancia\u201d do minist\u00e9rio \u201cest\u00e1 agindo firme para coibir esses crimes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, 29 entidades est\u00e3o habilitadas pelo INSS para praticar \u201cdesconto de mensalidade associativa\u201d nos benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o, por meio de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. No in\u00edcio do ano passado, eram 21 entidades. Juntas, elas respondem a mais de 60 mil processos judiciais nos quais os aposentados dizem que foram filiados sem autoriza\u00e7\u00e3o e cobram a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro e at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n

Dados oficiais mostram que, entre 2023 e 2024, o n\u00famero de filiados a essas entidades explodiu, assim como o faturamento mensal delas, que saltou de R$ 85 milh\u00f5es, em janeiro do ano passado, para R$ 250 milh\u00f5es atualmente. \u201cFizemos, recentemente, uma portaria que co\u00edbe essas fraudes, cria obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o reconhecida e com biometria do segurado, o que facilita o cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o de quem quiser, a qualquer momento\u201d, diz o ministro Carlos Lupi.<\/p>\n\n\n\n

Lei r\u00edgida<\/strong> \u2013 A portaria \u00e0 qual o ministro se refere foi publicada no dia 15 de mar\u00e7o. Diante da explos\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es de aposentados, a pasta endureceu regras para punir associa\u00e7\u00f5es que t\u00eam cometido fraudes contra aposentados por meio de descontos indevidos, sem anu\u00eancia dos segurados.<\/p>\n\n\n\n

Entre os dispositivos, est\u00e1 a possibilidade de suspens\u00e3o imediata do termo firmado pelo INSS com essas entidades e penas mais duras para o caso de fraudes comprovadas em processos administrativos conduzidos para apurar as den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n

Entre as puni\u00e7\u00f5es previstas \u00e0s entidades, est\u00e3o desde a suspens\u00e3o dos descontos por 90 dias e de novos contratos com o INSS por dois anos at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade das associa\u00e7\u00f5es, que \u00e9 praticamente o banimento delas de contratos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Essas associa\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem descontar contribui\u00e7\u00f5es diretamente da folha de pagamento dos aposentados porque s\u00e3o habilitadas a isso pelo pr\u00f3prio INSS, por meio de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que preveem o valor fixo e o percentual a ser descontado, e os benef\u00edcios que ela dar\u00e1 em troca aos seus associados.<\/p>\n\n\n\n

Como o Metr\u00f3poles revelou nesta quarta, associa\u00e7\u00f5es t\u00eam apresentado \u00e0 Justi\u00e7a grava\u00e7\u00f5es de telemarketing sem validade jur\u00eddica para sustentar que os aposentados concordaram com a cobran\u00e7a e tentar se livrar do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O INSS afirma que as filia\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser realizadas por escrito.<\/p>\n\n\n\n

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