{"id":10048,"date":"2024-03-26T07:18:11","date_gmt":"2024-03-26T10:18:11","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10048"},"modified":"2024-03-26T07:18:12","modified_gmt":"2024-03-26T10:18:12","slug":"convocacao-de-aprovados-em-concurso-empaca-no-tj-ba-entenda-razoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=10048","title":{"rendered":"Convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concurso empaca no TJ-BA; entenda raz\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Foto: TJ-BA
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Quase nove meses depois, aprovados no concurso p\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), realizado em 23 de julho de 2023, cobram a convoca\u00e7\u00e3o e denunciam supostos desvios de fun\u00e7\u00e3o com o remanejamento interno do quadro de pessoal para cargos como o de oficial de justi\u00e7a. O grupo questiona, ainda, os termos assinados entre o TJ-BA e prefeituras para cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais para atua\u00e7\u00e3o nas unidades judici\u00e1rias ao inv\u00e9s das devidas nomea\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro deste ano, o TJ-BA oficializou a nomea\u00e7\u00e3o de 72 aprovados no concurso p\u00fablico do Edital n. 01\/2023 para provimento de 277 vagas na capital e interior do Estado (lembre aqui<\/a>).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs aprovados est\u00e3o desesperan\u00e7osos com essa situa\u00e7\u00e3o, sobretudo porque o TJ homologou o concurso dia 25 de janeiro e fez uma primeira leva de nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 no dia 26 de janeiro, mas depois n\u00e3o sinalizou mais nada sobre novas nomea\u00e7\u00f5es. Sabe-se que o d\u00e9ficit de servidores \u00e9 enorme no TJ, o que certamente, tem contribu\u00eddo para a morosidade do poder judici\u00e1rio\u201d, diz um dos aprovados no concurso que preferiu n\u00e3o se identificar por medo de repres\u00e1lias.<\/p>\n\n\n\n

Entre os casos relatados est\u00e1 o do servidor Paulo C\u00e9zar Reis Leite, que conforme portal da Transpar\u00eancia do TJ-BA \u00e9 motorista da Corte desde 2000, especificamente na comarca de Cachoeira. Ele tamb\u00e9m tem atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desde 2002 e atualmente \u00e9 vereador na cidade do Rec\u00f4ncavo baiano, conhecido como Paulinho Leite (PSB).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No entanto, em raz\u00e3o da vac\u00e2ncia do cargo, Leite foi designado para exercer a fun\u00e7\u00e3o de oficial de justi\u00e7a avaliador do TJ-BA em Cachoeira. Em 2024, a perman\u00eancia do servidor no cargo foi renovada por mais um ano, a contar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024. \u201cRessalta-se que o servidor revela possuir ampla experi\u00eancia no m\u00fanus de Oficial de Justi\u00e7a, conforme se verifica na sua Certid\u00e3o e Mapa de Termo de Servi\u00e7o, fator primordial para exerc\u00edcio do cargo pretendido, a fim de homenagear o Princ\u00edpio da Efici\u00eancia\u201d, diz processo administrativo publicado pela Corregedoria das Comarcas do Interior no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do dia 15 de mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apesar do estranhamento quanto ao ac\u00famulo de cargos, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 38, autoriza ao servidor p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, \u201cinvestido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de hor\u00e1rios\u201d, receber \u201cas vantagens de seu cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o do cargo eletivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s qualifica\u00e7\u00f5es para a fun\u00e7\u00e3o de oficial de justi\u00e7a avaliador, aprovados no concurso questionam o fato do vereador Paulinho Leite possuir apenas o ensino m\u00e9dio incompleto. No edital do concurso realizado em 2023, o TJ-BA exigia diploma de curso superior em Direito, devidamente registrado, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para este mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n

Outros remanejamentos tamb\u00e9m t\u00eam sido feitos para o posto de oficial de justi\u00e7a avaliador, com a designa\u00e7\u00e3o de servidores que atuam como digitador, escrevente de cart\u00f3rio, subescriv\u00e3o, administrador de f\u00f3rum, t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio, oficial de registros p\u00fablicos, e agente de arrecada\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu queria entender como \u00e9 que um motorista tem conhecimento do que \u00e9 cumprir mandado, quem trabalha interno tem experi\u00eancia do que \u00e9 cumprir mandado?\u201d, questiona o presidente da da Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a da Bahia (Aojus), Itailson Farias.<\/p>\n\n\n\n

Ao Bahia Not\u00edcias, Farias destaca que, desde 2006, o TJ-BA n\u00e3o fazia concurso para o cargo e o pedido da categoria foi atendido durante a gest\u00e3o do desembargador Nilson Soares Castelo Branco.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00f3 que, por conta das cotas [raciais], o questionamento foi parar no CNJ e suspendeu as nomea\u00e7\u00f5es do concurso. E agora a gente \u00e9 surpreendido por essas nomea\u00e7\u00f5es, tendo aprovados em concurso e o tribunal botando gente que n\u00e3o tem nada a ver, e prejudicando a popula\u00e7\u00e3o porque pegam pessoas sem experi\u00eancia nenhuma, sem conhecimento nenhum para cumprir um mandado em uma coisa que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para os envolvidos no processo\u201d, critica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conforme Farias, a Aojus vem tentando di\u00e1logo com a atual presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso previa 15 vagas para analista judici\u00e1rio –\u00a0oficial de justi\u00e7a avaliador. N\u00famero apontado como inferior ao necess\u00e1rio, segundo a associa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, em 2022, a Aojus indicou ao TJ-BA, em processo administrativo, que 252 oficiais de justi\u00e7a estavam aptos \u00e0 aposentadoria naquele ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em outro processo administrativo, em mar\u00e7o de 2022, a Aojus tra\u00e7ou um diagn\u00f3stico da fun\u00e7\u00e3o no TJ-BA. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, naquele per\u00edodo o tribunal baiano possu\u00eda 1.542 oficiais de justi\u00e7a, ou seja, 892 a menos do previsto da lei de estrutura administrativa da pr\u00f3pria Corte, de 2.434.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

EMPECILHOS PARA NOMEA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m\u00a0o Sindicato dos Servidores dos Servi\u00e7os Auxiliares do Poder Judici\u00e1rio do Estado da Bahia (Sintaj) afirma que as designa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sempre existiram no \u00e2mbito do TJ-BA.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cExiste, inclusive, um ato normativo do tribunal que disciplina essas quest\u00f5es que s\u00e3o tempor\u00e1rias para prover as necessidades daquela comarca ou daquela unidade, mas assim que chega um servidor concursado, a designa\u00e7\u00e3o cai, perde a validade. Porque o servi\u00e7o n\u00e3o pode ficar sem ser realizado\u201d, frisa o presidente do Sintaj, Adelson Costa Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Os remanejamentos, conforme o coordenador jur\u00eddico do Sintaj, Mozart Suzart Pedra, tamb\u00e9m n\u00e3o caracterizam um desvio de fun\u00e7\u00e3o. \u201cVou lhe dar um exemplo: em uma comarca que tenha seis servidores dentro do cart\u00f3rio e dois oficiais de justi\u00e7a para cumprir os mandados, se um fica adoentado e o outro passa em um concurso e pede exonera\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o pode parar. E como o Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o pode chamar ningu\u00e9m agora, ele tem que remanejar dentro do pr\u00f3prio cart\u00f3rio. Normalmente pergunta qual servidor que tem interesse para ser designado e se tem forma\u00e7\u00e3o para isso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O jur\u00eddico do sindicato aponta que no momento o TJ-BA n\u00e3o pode fazer novas convoca\u00e7\u00f5es ou nomea\u00e7\u00f5es. \u201cA gente n\u00e3o est\u00e1 defendendo o tribunal, s\u00f3 est\u00e1 levantando fato concreto\u201d, ressalta o coordenador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mais um ponto que impede, de acordo com o sindicato, \u00e9 o limite de gastos com pessoal do poder judici\u00e1rio baiano. \u201cTem aquele limite da lei de responsabilidade fiscal que m\u00e1ximo \u00e9 6% da receita corrente l\u00edquida do estado, a\u00ed o a\u00ed tem um providencial 5,7% e tem um alerta 5,4%. Hoje a gente est\u00e1 em 4%. E o que acontece? Mesmo que o tribunal quisesse prover todas as vagas existentes, n\u00e3o poderia por causa desse limite\u201d, explica o presidente do Sintaj. O sindicalista conta que entidades est\u00e3o acompanhando de perto o debate no Congresso Nacional para altera\u00e7\u00e3o desse limite de gasto, ampliando em at\u00e9 10%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom as limita\u00e7\u00f5es fiscais que a gente tem hoje, a gente n\u00e3o consegue prover nem metade das vagas existentes\u201d, refor\u00e7a.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, a despesa com pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia chegou a R$ 2.762.444.438,58. O valor bruto ficou em R$ 4.016.011.486,79, como confirma relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal (veja aqui<\/a>).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

AMPLIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS X OR\u00c7AMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Sintaj lembra que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024 prev\u00ea a designa\u00e7\u00e3o de 204 servidores, ou seja, 100% dos aprovados. \u201cE a gente est\u00e1 vendo com a administra\u00e7\u00e3o se envia um projeto de lei no ano que vem para poder chamar desse mesmo concurso mais 200 classificados. Porque se h\u00e1 esse d\u00e9ficit t\u00e3o grande de servidores, por que vai ter que realizar outro concurso se j\u00e1 existe um concurso em aberto e a gente pode aproveitar esses classificados? Seria uma quest\u00e3o de economicidade que \u00e9 um dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz Mozart Suzart Pedra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A articula\u00e7\u00e3o vem tamb\u00e9m porque of\u00edcio enviado pelo ex-presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), n\u00e3o teria validade, segundo o sindicato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara a Assembleia n\u00e3o tem validade, porque voc\u00ea est\u00e1 mexendo no or\u00e7amento do Tribunal de Justi\u00e7a que \u00e9 privativo o encaminhamento desse projeto de lei pelo pr\u00f3prio poder. Se a AL-BA vem e faz uma emenda em um projeto de lei ou em uma lei para alterar o or\u00e7amento do outro poder, \u00e9 interfer\u00eancia. Eles n\u00e3o podem fazer isso. Ent\u00e3o tem que sair um projeto de lei aprovado pelo Pleno para que haja altera\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, detalha o coordenador jur\u00eddico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro do ano passado,\u00a0Castelo Branco enviou of\u00edcio solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para ampliar em 200 o n\u00famero de vagas do concurso p\u00fablico de analista e t\u00e9cnico judici\u00e1rio, com convoca\u00e7\u00e3o imediata e cadastro reserva<\/a>. O edital previa um total de 277 vagas –\u00a0com nomea\u00e7\u00e3o imediata em 2024 -, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva. Caso o pedido seja acolhido, a quantidade de vagas passaria para 477. No entanto, como consta na Transpar\u00eancia da AL-BA, a \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o indica que o of\u00edcio foi encaminhado \u00e0 secretaria da mesa diretora em 21 de dezembro. Informa\u00e7\u00f5es repassadas ao sindicato indicam, ainda, que o documento seria arquivado justamente por n\u00e3o ter efeito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dentro deste embate or\u00e7ament\u00e1rio, o Sintaj sinaliza que os instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios baianos para a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais t\u00eam sido utilizados pelo TJ-BA para n\u00e3o infringir os gastos previstos em lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cess\u00e3o de servidores \u00e9 uma das formas de suprir a car\u00eancia de servidores. A gente \u00e9 contra porque \u00e9 uma coisa que prejudica o fundo de previd\u00eancia da gente, porque o pessoal inserido n\u00e3o contribuem com o Funprev nem o Baprev, eles contribuem com o INSS –\u00a0o regime geral –\u00a0e terminam ocupando uma vaga de um servidor\u201d, critica Adelson Costa Oliveira.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cInclusive, se eu fosse prefeito eu n\u00e3o cederia. Porque se todos os prefeitos, nenhum fizesse cess\u00e3o de servidor, o que ia acontecer? O tribunal ia entrar em caos e no caos ele iriam buscar a mudan\u00e7a da lei. Tem mais de 10 anos que se tenta mudar essa lei. Ent\u00e3o, talvez era bom que tivesse caos para poder a galera ir para o Congresso Nacional buscar essa altera\u00e7\u00e3o legislativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, como consta no portal da Transpar\u00eancia do TJ-BA, a Corte baiana selou uma s\u00e9rie de instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios baianos para a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais, a exemplo de Itarantim (15 servidores); Santo Estev\u00e3o (3); Prado (5); Morro do Chap\u00e9u (7); Itapicuru (8); Ribeira do Pombal (18); Macurer\u00e9 (18); al\u00e9m do aditamento com a comarca de Porto Seguro, para a cess\u00e3o de 50 servidores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O DAS COTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Sindicato dos Servidores dos Servi\u00e7os Auxiliares do Poder Judici\u00e1rio do Estado da Bahia (Sintaj) confirma estar acompanhando de perto o caso, em contato direto com uma comiss\u00e3o formada pelos aprovados no concurso p\u00fablico e em intermedia\u00e7\u00e3o com a presid\u00eancia do TJ-BA.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o coordenador jur\u00eddico do Sintaj, Mozart Suzart Pedra, o tribunal afirma que convoca\u00e7\u00e3o de novos servidores est\u00e1 impedida devido a um processo de controle administrativo (PCA) em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) desde outubro de 2023, que questiona o c\u00e1lculo quantitativo das cotas para negros e pessoas com defici\u00eancia e pede a suspens\u00e3o do processo seletivo. Aprovados no certame questionam, por exemplo, a oferta de 30% das vagas aos cotistas em comarcas onde foram disponibilizadas apenas uma vaga.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje est\u00e1 em fase de concilia\u00e7\u00e3o e o Tribunal de Justi\u00e7a vai ser intimado para se manifestar em rela\u00e7\u00e3o a essa proposta de acordo. Ent\u00e3o, enquanto houver esse PCA em tr\u00e2mite n\u00e3o pode ser chamado\u201d, explicou. \u201cO concurso foi por comarca, tem comarca que s\u00f3 tem uma vaga. Como \u00e9 que chama 30% de uma vaga?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mozart Suzart Pedra pontuou que o Sintaj observou uma \u201cagilidade muito grande\u201d na cria\u00e7\u00e3o do edital e no processo de elabora\u00e7\u00e3o, como diz o presidente do sindicato, Adelson Costa Oliveira, n\u00e3o houve di\u00e1logo com a categoria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente at\u00e9 estranhou, porque ele foi publicado antes do edital de remo\u00e7\u00e3o. Tinha que ser o edital de remo\u00e7\u00e3o primeiro e depois o do concurso, e eles se atropelaram e fizeram primeiro o do concurso. Ent\u00e3o, pra gente foi at\u00e9 uma novidade, justamente por conta dessa urg\u00eancia do tribunal em fazer o concurso e prover as vagas, terminou saindo atropelando algumas quest\u00f5es. Foi formado uma comiss\u00e3o e n\u00e3o nos chamaram, n\u00e3o participamos disso, talvez se tiv\u00e9ssemos participado a gente tinha ajudado\u201d, comentou OIiveira em entrevista ao BN.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

REMO\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u201ccongelamento\u201d das convoca\u00e7\u00f5es impacta diretamente em outro ponto, como frisa o Sintaj. Servidores aguardam o chamamento de novos membros do judici\u00e1rio baiano para terem as suas remo\u00e7\u00f5es autorizadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos 65 servidores habilitados para remo\u00e7\u00e3o e com os pedidos de remo\u00e7\u00e3o deferidos, e est\u00e3o esperando s\u00f3 a nomea\u00e7\u00e3o desses colegas do novo do concurso para esses sa\u00edrem via remo\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o para gente, quanto mais r\u00e1pido sair melhor, tanto que a gente fez um expediente exclusivo para o tribunal nomear pelo menos 65 de imediato, para liberar nossos colegas da remo\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Adelson Costa Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem do Bahia Not\u00edcias entrou em contato com o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mas at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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