A Prefeitura de Pindobaçu anunciou a realização do evento de Réveillon. No entanto, não houve divulgação do valor gasto na contratação das atrações. O município enfrenta uma Situação de Emergência declarada há pouco menos de um mês devido à estiagem.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Davi Meneses (PP), foi decretada a existência de uma situação anormal provocada pela Estiagem, classificada como Situação de Emergência na área do Município de Pindobaçu/BA, conforme o Formulário de Informação de Desastre (FIDE).
Esse decreto é um mecanismo necessário para acessar recursos federais e estaduais, utilizado quando a prefeitura não possui capacidade suficiente para enfrentar a situação isoladamente. Contudo, este decreto tem suscitado questionamentos diversos.
“Como a prefeitura não dispõe de recursos para auxiliar as famílias afetadas pela estiagem, mas tem verba para realizar um evento?”, questionam os moradores. Outra preocupação destacada é a necessidade de acompanhamento e fiscalização por órgãos de controle, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria Câmara de Vereadores, em relação aos gastos, compras e contratações feitas pela Prefeitura sob a justificativa da estiagem.
Com o decreto, a Prefeitura pode contratar empresas e serviços sem licitação, abrindo espaço para despesas que demandam maior acompanhamento. Não há divulgação nos meios de comunicação municipais sobre ações em benefício das famílias atingidas. É crucial promover transparência. A população precisa ter conhecimento de quem foi ajudado e de que forma.
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