Cachoeira devolve R$ 468 mil recebidos indevidamente do SUS, e investigação é arquivada

O município de Cachoeira teve arquivado um inquérito civil que apurava o recebimento de R$ 468.741,80 em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à complementação do piso salarial da enfermagem da Santa Casa de Misericórdia. A decisão foi tomada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula.

A investigação apurava a falta de devolução dos valores, que teriam sido creditados indevidamente na conta do Fundo Municipal de Saúde desde 2023. Durante o procedimento, a prefeitura apresentou documentos de providências administrativas e comprovou ter realizado, em 15 de abril de 2025, o pagamento integral da quantia à Caixa Econômica Federal, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Também foram apresentados registros de acordos judiciais relacionados ao pagamento de créditos do piso da enfermagem.

Ao justificar o arquivamento, o Ministério Público Federal considerou que os recursos foram retirados da disponibilidade do município e submetidos ao controle judicial, sem evidências concretas de desvio ou prejuízo financeiro remanescente que justificassem a continuidade da investigação. Apesar de a Santa Casa não ter respondido às solicitações de esclarecimento, o órgão entendeu que a documentação apresentada era suficiente para encerrar a apuração. A decisão ainda prevê prazo de dez dias para a entidade recorrer.

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