A Justiça Eleitoral marcou para o próximo dia 27 de fevereiro, a audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve a cúpula do Executivo municipal de Irecê, centro norte da Bahia.
O processo é movido pela coligação “Irecê da Esperança” contra o prefeito eleito, Murilo Franca Paiva Silva (PSB), o vice-prefeito eleito, Tertuliano Leal Libório, e o então prefeito, Elmo Vaz Bastos de Matos (PSB).
A investigação foca em denúncias de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido de meios de comunicação social durante o pleito de 2024.
De acordo com a acusação, o grupo teria coordenado a veiculação de informações falsas para prejudicar a candidatura do opositor Rogério Santos Amorim, ferindo a isonomia da disputa eleitoral.
Denúncias
Entre os episódios listados na representação, destacam-se a suposta inserção de um mandado de prisão falso no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e a utilização de programas de rádio e vídeos para associar Amorim a atividades criminosas.
Outro ponto citado é a produção de peças publicitárias em formato de “Baralho do Crime”, que teriam sido usadas para desestabilizar a imagem do candidato oposicionista.
Rito processual
Na audiência marcada para fevereiro, cada parte vai ter o direito de apresentar até seis testemunhas, que devem comparecer ao tribunal independentemente de intimação oficial. O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar no caso como fiscal da lei.
Após a fase de oitivas e coleta de depoimentos, os advogados de defesa e acusação terão um prazo de dois dias para apresentar as alegações finais.
A Justiça determinou que todos os atos sejam devidamente registrados nos autos, assegurando a transparência e a regularidade do procedimento que pode impactar o mandato da chapa eleita.
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