Durante a 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizada na última quinta-feira (11), o vereador Jeorge Catatau fez duras críticas à ausência de debate com a população sobre a implantação de uma taxa pelo recolhimento do lixo doméstico no município. Segundo o parlamentar, o tributo estaria previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, enviada pelo Poder Executivo e aprovada recentemente pelo Legislativo.
De acordo com Catatau, o tema passou praticamente despercebido durante a tramitação da matéria e agora gera insegurança e dúvidas na população. O vereador destacou que o projeto foi aprovado no final de 2024, período em que a maioria dos parlamentares havia sido reeleita, e que a taxa deverá entrar em vigor no próximo ano sem que houvesse um debate amplo e transparente com os moradores do município.
“Esse projeto foi aprovado no final do ano de 2024, quando a maioria dos vereadores se reelegeu e agora, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, esse novo tributo entrará em vigor no próximo ano sem um debate com a população. Seu João e dona Maria, da zona rural, não sabem se esse tributo também será cobrado na zona rural. Nós, aqui na zona urbana, também não sabemos como essa taxa será cobrada”, afirmou o vereador.
Ainda segundo Catatau, a previsão de arrecadação estimada na LOA de mais de R$ 1 milhão com a nova taxa, o que, para ele, exige maior clareza por parte do Executivo municipal quanto à destinação desses recursos. “Na previsão da LOA, o governo municipal pretende arrecadar mais de R$ 1 milhão. Mas onde e como será investido esse recurso? Precisamos discutir isso também”, pontuou.
O parlamentar também questionou a forma de cobrança do tributo, ressaltando que não ficou claro se a taxa será paga diretamente pelos moradores, por meio de documentos como o IPTU, ou se será cobrada de maneira indireta, embutida em outros impostos municipais.
O vereador Jeorge Catatau defendeu a necessidade de mais transparência, diálogo e participação popular antes da efetiva implantação da taxa, destacando que medidas que impactam diretamente o bolso da população devem ser amplamente discutidas com a sociedade bonfinense.
