A Câmara Municipal de Santa Bárbara, centro-norte da Bahia, aprovou, por maioria, o projeto de lei proposto pelo prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD) que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 18 milhões. O Executivo municipal justifica que os recursos vão ser investidos na instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, visando a promessa de significativa redução de gastos futuros com energia elétrica. A aprovação, no entanto, ocorreu sob um cenário de críticas relacionadas à rapidez da tramitação e à falta de um debate mais amplo com a população.
Votaram a favor
Sete vereadores votaram a favor da autorização para o empréstimo:
Peu Falcão
Gilmar do Sundicato
Bananinha
Rita de Pedro de Abílio
Almir do Tomba
Kikito da Boa Vista
Ricardo Vaquerinho
Votaram contra
Três vereadores se posicionaram contra a proposta, manifestando preocupação com o endividamento do município nos termos apresentados pela gestão:
Rai de Nelson Lopes
Nai de Ló
Nino de Dida
Questionamento
As principais objeções foram levantadas pelo vereador Nai de Ló, que acusou a Câmara de aprovar um endividamento de longo prazo sem o devido esclarecimento à sociedade.
O vereador ressaltou que a crítica não é direcionada à energia solar em si, mas sim às prioridades adotadas pela gestão. De acordo com ele, os R$ 18 milhões podem comprometer recursos que seriam essenciais para áreas como saúde, educação e infraestrutura, mantendo a questão no centro do debate político local.
Segundo pedido
Edifrâncio Oliveira (PSD), enviou o novo Projeto de Lei à Câmara Municipal, pela segunda vez, para solicitar autorização com o objetivo de contratar operação de crédito de até R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil.
O Executivo diz que o objetivo do projeto é financiar a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, como escolas, unidades de saúde e órgãos administrativos.
Recorrência
O que chama a atenção é que a Lei Municipal nº 629, sancionada em 2022, já havia concedido ao Poder Executivo de Santa Bárbara a autorização para contratar uma operação de crédito com o mesmo objetivo, que era o de financiar a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos.
A gestão diz ainda, que o novo projeto é fundamental para adequações às condições atualizadas exigidas pela instituição financeira, motivo pelo qual também propõe a revogação da lei anterior, evitando sobreposição normativa.
Com tem maioria na Câmara, Edifrâncio conta com o apoio de 10 dos 11 parlamentares. Sendo assim, o Executivo dá como certa a aprovação em regime de urgência urgentíssima.
Riscos
O principal argumento contra, que pode levar a um prejuízo, é o pagamento do empréstimo, que é o de R$ 18 milhões mais os juros, não ser totalmente compensado pela economia gerada na conta de luz.
Nesse caso, o município contrai a dívida de R$ 18 milhões, além de pagar os juros e taxas do banco credor, que é Banco do Brasil. Caso a economia de energia demore mais do que o previsto para superar o custo das parcelas, o projeto pode se tornar oneroso a curto e médio prazo.
Além disso, eventuais problemas na instalação, manutenção dos painéis solares ou falhas na gestão do sistema podem gerar custos não previstos.
Há casos de empresas e municípios que enfrentam dificuldades com distribuidoras de energia, seja por suspensões arbitrárias ou problemas de conexão à rede, o que impacta o sistema de créditos e a economia prometida.
Caso o sistema seja mal dimensionado e não gere a energia esperada, a economia não vai ser suficiente para cobrir a parcela do empréstimo.
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