Investigadas pela PF (Polícia Federal) por fraude à licitação, as obras de pavimentação em Campo Formoso (BA) com emendas do deputado Elmar Nascimento (União-BA) devem ter uma vida útil curta, segundo a análise de engenheiros.
Fiscalizações conduzidas pela equipe da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) mostram que dois contratos, de R$ 51 milhões e R$ 12 milhões cada um, acabaram com falhas graves de execução —como o esfarelamento do asfalto em trechos recém-pavimentados.
A Codevasf está em tratativas com a prefeitura para que o dinheiro repassado pelos dois convênios, R$ 38 milhões, seja devolvido aos cofres da União.
Caso contrário, a estatal deverá abrir uma tomada de contas especial —um processo administrativo interno— para apurar a responsabilidade pelo dano ao erário, estimado em quase R$ 30 milhões, segundo documentos obtidos pelo UOL.
O recurso da Codevasf vem das antigas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Em 13 de junho de 2022, o deputado federal fez a indicação dessas emendas para sua cidade natal.
Além dos R$ 38 milhões da Codevasf, a prefeitura usou também R$ 25 milhões de seu próprio caixa nos contratos.
O município recebeu R$ 20 milhões em emendas Pix de Elmar nos últimos anos, cuja finalidade não precisava ser declarada —portanto, não é possível saber se a verba foi usada nos contratos.
Procurada, a Prefeitura de Campo Formoso não se manifestou. Em nota, a defesa do deputado Elmar Nascimento nega ter feito a indicação para emendas de relator em Campo Formoso —ele formalizou um pedido de recursos para a obra através do sistema oficial da Câmara, porém, e disse ao UOL em setembro do ano passado que era responsável pela indicação.
Investigação criminal
A Prefeitura de Campo Formoso é administrada por Elmo Nascimento (União-BA), irmão de Elmar. Ambos são investigados na Operação Overclean.
A propina nos contratos de Campo Formoso chega a R$ 7,9 milhões, segundo aponta a investigação.
Elmo Nascimento se reuniu com os empresários vencedores antes dos certames, e mensagens mostram seu então secretário-executivo, Francisco Nascimento —primo de Elmar—, articulando para direcionar um dos contratos para a Allpha Pavimentações.
Em uma planilha apreendida com os empresários investigados, há menção de repasses a “GAB” Campo Formoso, que, segundo a PF, se trata do gabinete do prefeito. Elmo é apontado pela PF como o destinatário final de dinheiro vivo entregue a Francisco.
A PF pediu neste ano que o prefeito fosse afastado do cargo, citando indícios de que ele teria recebido propina dos empresários, mas o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou não haver elementos suficientes para autorizar a medida.
Falhas de execução
A obra de pavimentação de R$ 12 milhões —que, como mostrou o UOL, passa em frente à fazenda do pai de Elmar— foi paralisada pela Justiça. No trecho executado, de R$ 2,8 milhões, a Codevasf encontrou um superfaturamento de R$ 1,2 milhão, ou seja, 45,3%.
Já na obra de R$ 51 milhões, em outubro de 2024, antes da operação da PF, o fiscal do contrato já apontava trechos de espessura de 30 centímetros quando deveriam ter 50, e outros com três ou cinco centímetros quando deveriam ter dez.
Além disso, a fiscalização mediu um aterro na obra e encontrou um volume de 7.000 metros cúbicos, quando a empresa tinha sido paga por 27 mil metros cúbicos, e uma resistência do solo abaixo dos parâmetros adequados.
Quando o asfalto é fino e pouco resistente, sua durabilidade é menor do que deveria ser. Chuvas e até o impacto dos veículos provocam rachaduras e buracos.
Nesse caso, em que o contrato foi executado em padrão abaixo do contratado nos 42 km de extensão da estrada, o prejuízo estimado pelo fiscal é de R$ 28 milhões.
Nota técnica de abril deste ano aponta que as falhas podem causar um sério comprometimento da vida útil da pavimentação. Relatório fotográfico de junho, poucos meses depois da obra, já detectou rachaduras e buracos na estrada.
Em ambos os convênios, pareceres da área jurídica da estatal afirmam que o valor dos contratos deve ser devolvido para que não seja aberta a tomada de contas.
A tomada de contas é temida por gestores, já que é um caminho mais rápido para punições administrativas, como multas e inelegibilidade.
Com informações Uol Notícias
