O subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), será um dos nomes que prestará depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura desvio milionário dos aposentados e pensionistas.
O pedido para convocação dele surgiu após pedido do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) na segunda-feira, 15. O parlamentar quer que o irmão de Dino explique sobre o acordo homologado pela Corte sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes.
“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões (2019–2024) — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, argumenta o deputado.
Além do subprocurador, o acordo também foi firmado com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, de acordo com informações da coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles. No entanto, o legislador optou por não pedir a convocação de Gonet, limitando-se apenas a Nicolao Dino.
O documento assinado previa a devolução administrativa integral dos valores, mas sem a possibilidade de reparação por danos morais. O acerto suspende ações individuais e coletivas.
Entre os responsáveis pelo acerto estão ainda o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.
‘Careca’ do INSS não comparece à CPMI
Um dos depoimentos mais esperado sobre o caso era de Antônio Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, previsto para acontecer na última segunda, 15. Contudo, o homem comunicou a sua ausência no fim da manhã, sob a justificativa de não prejudicar as investigações sobre ele, que é um dos principais alvos do colegiado.
“Ele não escapará, porque os sigilos fiscal e telefônico dele já estão quebrados, e nós já recebemos da Polícia Federal as informações sobre entrada e saída dele no país”, afirmou o senador. “Já temos uma série de detalhes sobre o patrimônio, e nós vamos fazer o cerco por meio das informações bancárias”, disse Carlos Viana, em publicação em suas redes sociais.
Novos requerimentos
Após o cancelamento da reunião desta segunda-feira (15), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou requerimento para que sejam ouvidos Tânia Carvalho e Romeu Antunes, esposa e filho do “Careca do INSS”.
O requerimento também solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal da esposa do “Careca do INSS” entre janeiro de 2022 e julho de 2025. Na justificativa para o pedido, o deputado afirma que o casal teria movimentado junto, em menos de seis meses, R$ 353 milhões.
Sobre o pedido de convocação de Romeu Antunes, o deputado Duarte Jr. argumenta que ele é sócio de diversas empresas com o pai, como a Prospect Consultoria Empresarial LTDA, a ACCA Consultoria Empresarial LTDA e a Brasília Consultoria Empresarial, que, conforme o parlamentar, foram usadas para repasse de dinheiro no esquema que fraudou o INSS.
Bahia.ba
