Criadas para acelerar a liberação de recursos enviados por parlamentares a estados e municípios, as emendas Pix estão travadas neste ano. Dos R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento de 2025, o governo ainda não havia pago nada até o fim da semana passada. A paralisia tem gerado reclamações da base aliada no Congresso, que ameaça impor novas derrotas ao Palácio do Planalto.
Parlamentares admitem, contudo, que o atraso tem relação direta com as novas exigências determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, ele mandou suspender os pagamentos e só liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho com detalhes de como o recurso será usado e a abertura de uma conta específica pelo município para receber o dinheiro.
Até então, as emendas Pix cresceram exatamente pelo seu aspecto de cheque em branco: os recursos eram enviados para beneficiários indicados por deputados e senadores sem um carimbo e, em muitos casos, não havia uma prestação de contas de como o recurso era gasto.
Na prática, prefeitos e governadores poderiam decidir como usar o dinheiro sem depender de aval do governo federal. Agora, não apenas a aplicação da verba precisa estar atrelada a um objeto previamente definido, mas também o plano de trabalho deve ser aprovado pelo ministério correspondente. Se a prefeitura for construir uma escola com o recurso, por exemplo, deve enviar os detalhes ao Ministério da Educação.
— Teve um ajuste aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante dele, tem que ter um ajuste também para o cumprimento. Então, antes não tinha plano de trabalho, agora tem. Por isso, há um protocolo maior para as liberações, diferente de como era antes — reconheceu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Abertura de inquérito
Neste domingo, Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Na decisão, o ministro determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal, visando a instauração de inquérito.
Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos. Nas decisões anteriores, ele determinou o cadastramento, pelos beneficiários, dos planos de trabalho de emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024. Agora, o TCU informou que restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados relativos a esse período.
Sobre o atraso na liberação das emendas Pix neste ano, interlocutores do governo também culpam os próprios parlamentares, uma vez que o Orçamento de 2025 foi aprovado só em março, apesar de a lei prever que isso seja feito até dezembro do ano anterior. Assim, foi preciso revisar todos os cronogramas de pagamentos.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência não se manifestou. Pelo calendário divulgado pela pasta e pelo Ministério da Gestão, o início da liberação das emendas Pix ocorreria em 12 de agosto. Em 2023 e 2024 os pagamentos começaram entre maio e junho.
