O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta terça-feira (23), as alegações finais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira, ambos candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024. A Promotoria requer a cassação da chapa, alegando abuso de poder político e econômico.
Segundo o MPE, durante a instrução do processo foram reunidas provas robustas que indicam o uso indevido da estrutura pública para favorecer a campanha eleitoral dos gestores. Dentre as irregularidades apontadas, estão a utilização de veículos oficiais e até do gabinete do prefeito para fins eleitorais.
A Promotoria afirma ainda que servidores comissionados e contratados foram desviados de suas funções originais para atuar diretamente na campanha, durante o horário de expediente, o que configura clara violação das normas eleitorais. O órgão também denuncia o uso das redes sociais institucionais da Prefeitura para promover pessoalmente os candidatos, utilizando recursos públicos.
Entre as provas apresentadas estão portarias de nomeação, requerimentos de férias, contratos de veículos, vídeos de atos políticos, comprovantes de despesas públicas e depoimentos prestados em juízo. De acordo com o promotor eleitoral Marcelo Ribeiro Homem, os elementos indicam um “esquema organizado” para beneficiar a candidatura à reeleição, com desvio de finalidade e afronta à lisura do pleito.
O diretor de comunicação do município, Paulo Victor Fernandes, admitiu em juízo ter atuado na campanha eleitoral e ter acessado as redes sociais da campanha a partir do gabinete do prefeito, embora tenha tentado justificar que sua atuação ocorreu fora do expediente. Já os servidores Maria Eduarda Vilar e Tiago Manso apresentaram versões consideradas frágeis pela Promotoria quanto à regularidade de sua participação nas ações de campanha.
O Ministério Público também levantou suspeitas de falsificação de documentos e possível prática de falso testemunho. Segundo o órgão, há indícios de que alguns requerimentos de férias de servidores foram forjados para justificar ausências durante o horário de trabalho, quando, na verdade, os funcionários estariam atuando em atividades eleitorais.
O caso segue agora para análise da Justiça Eleitoral, que deverá julgar os pedidos apresentados.
carlosbritto
