DivulgaçãoO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) anulou a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão, que ocorreu nesta segunda-feira (22), reformou sentença de primeiro grau que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e econômico.
Em julgamento virtual presidido pelo desembargador, Abelardo Paulo da Matta, o relator do recurso, desembargador Danilo Costa Luiz, votou pelo provimento do pedido da defesa e foi acompanhado por todos os demais membros da Corte.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apontava irregularidades na nomeação de servidores durante o período eleitoral. Em 2024, a prefeitura teria feito 978 contratações, totalizando mais que o dobro do quadro funcional entre 2020 e 2024 — passando de 1.419 para 3.056 servidores.
Segundo o processo, as contratações teriam ultrapassado o limite permitido pela legislação, que veda admissões nos três meses que antecedem as eleições. A acusação sustentava que a prática configurava abuso de poder com fins eleitorais.
No entanto, relator do recurso destacou a ausência de provas consistentes de que as contratações tiveram objetivo eleitoreiro.
Bnews
