Em manifesto encaminhado à redeGN, nesta segunda-feira (7), o escritório de advocacia, Alves Ribeiro, que tem como titulares os advogados Mariana Ribeiro e Oseias Alves, repudiaram o que consideram “Recorrente negligência e ao claro abuso de autoridade” o que, segundo eles, vem sendo praticado no Presídio de Juazeiro-BA.
De acordo com a nota, “o estabelecimento prisional recebeu alvará de soltura expedido pelo juízo competente, determinando a imediata libertação de um réu que, até então, se encontrava preso preventivamente. Passadas mais de 50 horas, chegamos a esta segunda-feira, 07 de julho de 2025, às 12 h, sem que a ordem judicial tenha sido cumprida”, anotaram, destacando ainda que casos desse tipo tem sido recorrente.
Na nota os advogados destacaram ainda que “ao entrar em contato com presídio para pleitear o cumprimento da decisão, fui recebido com grosseria, ausência total de cordialidade e flagrante falta de preparo por parte de alguns servidores. Tal postura demonstra não apenas incompetência administrativa, mas também profundo desrespeito ao exercício da advocacia, essencial à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal)”, anotaram.
Confira a nota na íntegra:
“Prezados(as) leitores(as), Na qualidade de advogado — e, acima de tudo, de cidadão comprometida com o Estado Democrático de Direito — venho manifestar meu mais veemente repúdio à recorrente negligência e ao claro abuso de autoridade praticados pelo Presídio de Juazeiro-BA.
Na última sexta-feira, 04 de julho de 2025, às 10 h, o estabelecimento prisional recebeu alvará de soltura expedido pelo juízo competente, determinando a imediata libertação de um réu que, até então, se encontrava preso preventivamente.
Passadas mais de 50 horas, chegamos a esta segunda-feira, 07 de julho de 2025, às 12 h, sem que a ordem judicial tenha sido cumprida. Este lamentável atraso não é fato isolado: trata-se de mais um capítulo de um histórico de descaso sistemático à autoridade do Poder Judiciário e ao direito fundamental à liberdade.
Cumpre ainda registrar que, ao entrar em contato com presídio para pleitear o cumprimento da decisão, fui recebido com grosseria, ausência total de cordialidade e flagrante falta de preparo por parte de alguns servidores. Tal postura demonstra não apenas incompetência administrativa, mas também profundo desrespeito ao exercício da advocacia, essencial à administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). A agressividade verbal e a recusa em fornecer informações transparentes agravam o cenário de violação de direitos — tanto do custodiado quanto de sua defesa técnica.
Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de flagrante violação dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana. Manter alguém encarcerado além do tempo legal equivale a prisão ilegal, passível de responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes envolvidos.
À população de Juazeiro e região, reitero que o silêncio diante de casos assim significa avalizar práticas que corroem a confiança nas instituições. É nosso dever coletivo fiscalizar e exigir que o direito prevaleça sobre a arbitrariedade.
Oseias Alves e Mariana Ribeiro – advogados.”
A redeGN aguarda uma manifestação da direção do presídio em Juazeiro sobre a denúncia.
Da redação redeGN
