Divulgação/PF // Gabriel Bacelar / BNewsA Justiça Federal determinou o afastamento do servidor público Ariovaldo Nonato Borges Júnior, apontado como suspeito de envolvimento em um esquema criminoso que operava dentro da prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A medida aconteceu no âmbito dos desdobramentos da Operação Dia Zero, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em colaboração com a Polícia Federal (PF).
Na decisão, obtida pelo BNEWS, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, destacou que o servidor atuava no Núcleo de Tecnologia da Informação da secretaria e teria papel central na estruturação e execução do esquema.
A ação apura fraudes em licitação realizada pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Salvador (SMS). Além da fraude, a CGU e a PF apuram corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com as investigações, ele teria utilizado o cargo para beneficiar o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) em processos de contratação com o município. A força-tarefa investigou o contrato nº 193/2013, apontando que ele teria sido firmado sem a devida documentação legal e mantido até pelo menos 2020.
As irregularidades incluem suposto favorecimento no processo licitatório, uso de empresas de fachada, sobrepreço em contratos e subcontratações proibidas. O prejuízo estimado aos cofres públicos, segundo a CGU, gira um montante de R$ 46 milhões. Além do afastamento, o juiz autorizou mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de valores de diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema, além de empresas apontadas como utilizadas para ocultar a origem ilícita dos recursos.
A decisão do magistrado ainda aponta que a organização criminosa era composta por diferentes núcleos: público, dirigente, operacional e empresarial. A CGU e a PF apontam que havia uma divisão clara de funções.
Núcleo público: contava com servidores municipais, elaborava os documentos necessários para viabilizar a contratação do INTS.
Núcleo empresarial: operava as movimentações financeiras e emitia notas fiscais fictícias para simular a prestação de serviços.
Valor incompatível aos salários
No caso de Ariovaldo, a investigação aponta ter identificado movimentações financeiras incompatíveis com sua renda de servidor público, além da aquisição de imóveis e o uso de “laranjas” para a constituição de empresas utilizadas no esquema. Um dos imóveis, localizado em um prédio comercial bairro Caminho das Árvores, em Salvador, foi objeto de sequestro judicial.
Os investigadores também identificaram que empresas foram subcontratadas pelo INTS, prática proibida pelo edital. Elas receberam repasses milionários sem comprovação da execução dos serviços. Entre os investigados estão também dirigentes do próprio INTS, empresários e familiares que teriam recebido valores desviados ou participado da lavagem de dinheiro. O trabalho contou com a participação de cerca de 130 policiais federais e 18 auditores da CGU.
O que dizem os citados
Em nota, a Prefeitura de Salvador, por meio da SMS, disse que o caso em curso está relacionado ao Contrato nº 193/2013, que já foi encerrado há quase seis anos. “O referido contrato, firmado com a organização social INTS, teve vigência de 16/10/2013 a 12/10/2019. O servidor público alvo da operação é funcionário concursado da gestão municipal e, à época, atuava como gestor fiscal do contrato”, declarou a gestão municipal.
“A Secretaria permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos adicionais, inclusive fornecendo todas as informações e documentos solicitados no âmbito da operação. A Pasta reafirma seu compromisso de respeito às instituições, com a ética e a legalidade na administração pública”, acrescentou.
Em nota divulgada para a imprensa, o INTS afirmou que está “inteiramente à disposição” das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos sobre os desdobramentos da operação.
“Conforme esclarecido pela Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS), o caso em investigação está relacionado ao Contrato nº 193/2013, firmado entre o INTS e a Pasta, cuja vigência foi de 16/10/2013 a 12/10/2019, estando, portanto, encerrado há quase seis anos”, cita a INTS.
Confira a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
O Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) vem a público esclarecer que, no âmbito da Operação Dia Zero, deflagrada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Federal, está inteiramente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Conforme esclarecido pela Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS), o caso em investigação está relacionado ao Contrato nº 193/2013, firmado entre o INTS e a Pasta, cuja vigência foi de 16/10/2013 a 12/10/2019, estando, portanto, encerrado há quase seis anos.
Com 15 anos de atuação no setor de saúde pública e mais de 15 mil colaboradores, o INTS é uma organização social sem fins lucrativos que se destaca pela gestão de mais de uma centena de unidades de saúde em diversos estados do Brasil. Atua com foco na excelência da gestão pública em saúde, sempre alinhado às diretrizes do SUS, promovendo um atendimento humanizado, ético e tecnicamente qualificado.
Ao longo de sua história, o INTS sempre pautou sua conduta pela ética, transparência, responsabilidade técnica e respeito à legislação vigente. Nunca foi alvo de qualquer ação ou sanção legal que comprometesse sua atuação institucional.
O Instituto possui os certificados ISO 9001, que atesta a excelência de seu Sistema de Gestão da Qualidade, e CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de saúde). Além disso, mantém o compromisso com a responsabilidade social, por meio do IRSI – Instituto de Responsabilidade Social do INTS, promovendo ações filantrópicas em todo o país.
Em diversas unidades sob sua gestão, o INTS também conquistou o selo de Acreditação ONA (Organização Nacional de Acreditação), uma das principais certificações brasileiras de qualidade e segurança assistencial em saúde.
O Instituto reafirma sua confiança na atuação das autoridades e reitera seu compromisso com a verdade, a legalidade e a integridade de seus processos. Continuará colaborando de forma aberta e transparente com todas as instâncias competentes, mantendo seu foco na missão de promover saúde com responsabilidade social.
Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS)
Salvador, 12 de junho de 2025
bnews
