Nesta terça-feira (29), chegou à redação da redeGN uma série de documentos encaminhados por moradores de Rodelas, contestando a “doação de um terreno em área nobre da cidade”, para uma empresa privada.
“Trata se de um PL com objeto de doação de uma área urbana de 13 hectares, em área nobre da cidade de Rodelas, com encargos públicos subvalorizados, uma área que a própria prefeitura avalia como valor médio de R$ 9 milhões, que estão trocando por encargos da ordem de R$ 1,4 milhões”, denunciaram.
Um levantamento feito pelo vereador Silvio Romero, de Rodelas, aponta para um possível “acerto de contas”: “Os valores apresentados trazem a impressão de mero acerto de contas realizado pela empresa”, denunciou.
O vereador destacou ainda que não há nenhuma avaliação por parte da prefeitura que “endosse os valores a serem praticados na comercialização dos lotes, a fim de preservar o interesse público e não permitir o auferimento de lucros desarrazoados pelo parceiro privado”, escreveu.
Na avaliação, o vereador afirma que a proposta “não atende aos requisitos legais indispensáveis à doação de bens públicos, tampouco assegura a observância dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e, sobretudo, do interesse público, sendo imprescindível sua reavaliação e adequação às normas vigentes”, cobrou.
Fernando Almeida, um dos interlocutores da denúncia, destacou ainda que, se realizado nos termos apresentados pelas partes, prefeitura e empresa, “Trata se de um negócio da CHINA, nebuloso e sem transparência”, declarou.
De acordo com os denunciantes, a “proposta apresentada em audiência pública na Câmara de vereadores de Rodelas, propõe doar 13 hectares à beira do rio para empresa privada, sem licitação”, afirmando ainda que “O Projeto de Lei carece de estudos executados, pela própria municipalidade, que justifiquem o devido interesse público do investimento”.
De acordo com Sílvio, “O Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura Municipal, sequer conta com um orçamento detalhado que demonstre como está distribuída a quantia de R$ 1.421.352,41 (…) não há detalhamento dos valores a serem investidos pela empresa privada, não há informações dos valores dos lotes a serem comercializados”, declarou, concluindo que “As avaliações que justificam os benefícios públicos do Projeto,estão sendo feitas pela empresa interessada“, declarou.
Da redação redeGN
