O Ministério Público Eleitoral (MPE) reforçou seu parecer favorável à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a anulação dos votos obtidos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Jaguarari, Bahia, nas eleições de 2024. A decisão pode levar à cassação dos mandatos de três vereadores da base do prefeito Seu Antônio: Val do Jacunã, Marcão do Pipa e Zé Galego.
A AIJE foi proposta por Márcio Luciano Gomes do Nascimento em 19 de dezembro de 2024, apontando fraude à cota de gênero na candidatura de Simone Maria Lopes de Araújo. Segundo o MPE, a candidata participou do pleito de forma fictícia, com votação inexpressiva (apenas um voto) na sessão em que ela vota, não foram registrados votos para ela (nem ela mesma votou nela) além disso sem movimentação financeira real na campanha, o que configura burla às regras eleitorais.
A Promotora Eleitoral da 179ª Zona Eleitoral de Jaguarari, Isabela Santana dos Santos, destacou que há jurisprudência consolidada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à possibilidade de AIJE para discutir fraudes na cota de gênero, conforme o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.
Com a anulação dos votos, todos os candidatos do PSB podem perder os mandatos conquistados, resultando na reconfiguração da composição da Câmara Municipal de Jaguarari. Além disso, Simone Maria Lopes de Araújo pode ficar inelegível por oito anos.
O caso segue em análise na Justiça Eleitoral, que deverá decidir nos próximos dias sobre a procedência da ação e a aplicação das penalidades aos envolvidos.
Fonte: Agência DC
