Montagem BNewsO deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) enviaram, juntos, R$ 4,7 milhões para o município de Coração de Maria, no Centro-norte baiano, por meio de transferências especiais — as famosas emendas PIX — que terminaram beneficiando o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (Isen), localizado em Salvador.
O repasse chamou a atenção, já que essa ONG (Organização Não Governamental) foi investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, demonstrar preocupação quanto à transparência das emendas PIX.
A CGU solicitou, em setembro, informações aos 200 entes federativos (estados e municípios) que receberam as maiores cifras via emendas PIX desde sua criação, em 2020 — o que acarretou num relatório de mais de 400 páginas sobre as dez entidades sem fins lucrativos mais beneficiadas pelo mecanismo, incluindo o Instituto Isen.
O BNews apurou que as maiores cifras enviadas para o município foram destinadas por Coronel (R$ 3,2 milhões), que é natural de Coração de Maria. Já Cajado enviou R$ 1,5 milhão — totalizando R$ 4,7 milhões. Todos os valores foram repassados em junho deste ano e, de acordo com dados do Portal da Transparência consultados pela reportagem, não possuem descrição específica sobre sua destinação.
Chama atenção que ambos os parlamentares autores dos repasses estiveram envolvidos em discussões fundamentais no âmbito tributário e fiscal do país em 2024. Cláudio Cajado foi o único deputado federal baiano que fez parte do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisou a proposta de regulamentação da reforma tributária — aprovada na última quarta-feira (18).
Por outro lado, o senador Angelo Coronel foi o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, aprovado pelo Congresso Nacional também na última quarta. A LDO estabelece as normas gerais para o Orçamento da União do ano que vem — inclusive, impondo um limite global para as despesas primárias.
Instituto Isen e Coração de Maria
O BNews já havia noticiado que as cifras milionárias foram repassadas pela prefeitura de Coração de Maria ao Instituto Isen devido ao Termo de Colaboração n. 001/2024 celebrado entre as partes para a execução do projeto “EDUCAÊ – Juntos por Uma Nova Educação” — que prevê uma série de ações e medidas junto à Secretaria de Educação municipal.
A parceria, firmada em abril deste ano, tem duração prevista de 12 meses. Ao todo, R$17,7 milhões devem ser pagos em 12 parcelas mensais de R$ 1,4 milhões. Em seu relatório de mais de 400 páginas, a CGU destacou que a prefeitura já transferiu R$ 9,3 milhões — sendo que, deste valor, R$ 4,7 milhões foram repassados via emendas PIX.
O BNews questionou os parlamentares baianos sobre o envio de emendas PIX que beneficiaram o Instituto Isen. O deputado Cláudio Cajado informou que as “emendas não tinham objeto definido” e que não tinha conhecimento que as cifras foram repassadas para a ONG. De acordo com ele, a solicitação foi feita diretamente pela gestão municipal de Coração de Maria e fica a cargo dela definir o destino dos valores.
“O prefeito [Kley Lima] solicitou [as emendas] para uma obra e nós destinamos. Eu desconheço o repasse para esse instituto. Sempre que repasso emendas, acompanho as obras, justamente para ir vendo a execução pelo meu gabinete. Mas com a emenda PIX muitos prefeitos utilizavam. Eles sabem a prioridade e as demandas que devem atender prioritariamente”, afirmou Cajado ao BNews.
Mantendo o mesmo tom, o senador Angelo Coronel destacou à reportagem que “não destinou recursos diretamente para o Instituto Isen e nem para nenhuma outra no estado da Bahia”. Ele informou que após a transferência, cabe ao município a aplicação adequada dos recursos por meio de seus processos de licitação e contratação.
“Não tinha conhecimento de quaisquer irregularidades. De acordo com a legislação vigente, após a transferência, a responsabilidade pela aplicação dos recursos é do município. Confio que a Prefeitura, sob a liderança de um prefeito sério e comprometido com a transparência, tomará as medidas necessárias para sanar qualquer problema e garantir a correta utilização dos recursos públicos”, afirmou Angelo Coronel.
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