Suspeitos de desvios milionários em recursos públicos atuam ‘de forma sistemática e coordenada’ desde 2021, aponta investigação

A organização criminosa suspeita de promover desvios milionários em recursos públicos “atua de forma sistemática e coordenada pelo menos desde 2021”, diz a decisão judicial que determinou a prisão preventiva de 17 investigados. Desse total, pelo menos 15 pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e Goiás, na terça-feira (10), no âmbito da Operação Overclean.

A PF também cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens em cidades da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. O grupo teria movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Parte desse montante é proveniente de emendas parlamentares e contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

O desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

A descoberta do esquema

A decisão assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, mostra que a investigação nasceu para apurar infrações penais no pregão eletrônico 3/2021, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O anúncio em questão foi divulgado para contratar serviços comuns de engenharia para obras em estradas vicinais.

“Entretanto, o aprofundamento das investigações demonstrou a existência de uma organização criminosa dirigida pelos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, [e por] José Marcos de Moura e Lucas Maciel Lobão Vieira”. Esses quatro formam o “núcleo central da organização”, conforme apontado pela Polícia Federal.

👉Alex é descrito como o grande coordenador do esquema, suspeito de negociar diretamente com servidores públicos.

👉 Fábio seria o executor financeiro da organização.

👉 Lucas é suspeito de financiar as atividades ilícitas, já que atuava no DNOCS e favorecia as empresas nos bastidores — ele foi destituído do cargo de coordenador estadual no órgão, em setembro de 2021, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.

👉 José Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, é suspeito de prospectar contratos, “com a cooptação de servidores mediante pagamento de propina”.

Embora a investigação tenha surgido no DNOCS, os investigadores concluíram que as fraudes não se restringiam ao departamento de obras.

“A organização criminosa liderada por Alex Rezende Parente é uma estrutura complexa, bem definida e hierarquicamente organizada, onde cada membro desempenha funções específicas para o funcionamento do esquema. Esta organização se dedica principalmente à prática de crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, utilizando contratos públicos fraudulentos como principais meios de atuação”, analisou a PF.

Movimentações suspeitas

Uma das empresas dos irmãos Rezende é a Allpha Pavimentações. A decisão destaca que a empresa obteve cerca de R$ 150 mil em contratos com DNOCS no período de aproximadamente três anos. O valor chama atenção porque a empresa foi fundada apenas em 2017, com capital social de R$ 30 mil à época. Atualmente, o capital social do empreendimento é estimado em R$ 16 milhões.

Entenda a participação de cada um dos suspeitos, conforme apontado na decisão judicial

• Alex Rezende Parente

Suposto líder da organização criminosa, Alex é sócio-proprietário das empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda., e Qualymulti Serviços EIRELI – ME. Ele é suspeito de fraudar licitações com o setor público.

Segundo os investigadores, o homem era o responsável por coordenar a execução das fraudes em licitações, negociar diretamente com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas.

• Fabio Rezende Parente

Fábio Rezende é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Irmão de Alex, Fábio é também sócio-proprietário de empresas como Larclean, Allpha Pavimentações, FAP Participações LTDA., e Rezende Serviços Administrativos LTDA.

Ele é apontado como integrante do “núcleo central da organização”, atuando como executor financeiro da organização, realizando as transferências bancárias e os pagamentos de propinas. Ele é suspeito de utilizar contas bancárias em nomes de terceiros, como a da empresa fantasma Bra Teles Ltda.

• Lucas Maciel Lobão Vieira

Lucas Lobão é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Lucas é ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (DNOCS). De acordo com a PF, ele é também gerenciador dos contratos firmados pela Allpha Pavimentações com o setor público e, enquanto trabalhava no DNOCS, seguia atuando nos bastidores em favor da empresa.

Ele é descrito como mais um integrante do “núcleo central da organização”, suspeito de financiar atividades ilícitas, definir diretrizes operacionais e exercer controle sobre os membros, “promovendo ações criminosas de forma coordenada”.

Lucas foi destituído do cargo no DNOCS em 22 de setembro de 2021 após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.

• José Marcos Moura

José Moura é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Conhecido como “Rei do Lixo”, José é um empresário do setor de limpeza urbana. Ele possui contratos com diversos municípios brasileiros, inclusive Salvador, por meio de suas empresas.

A decisão aponta que o empresário tinha papel de liderança no esquema criminoso, junto com Alex Parente. O homem é suspeito de atuar na prospecção de contratos, “com a cooptação de servidores mediante o pagamento de propina”.

“Segundo a representação, o investigado possui ampla rede de contatos e influência política capaz de interceder junto a autoridades públicas em favor dos interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos”, indica a decisão judicial. Ele teria “facilidade de trânsito com os agentes públicos, dentre eles o secretário de Educação do Município de Salvador”.

Entre os demais suspeitos detidos na Bahia estão:

👉 Francisco Manoel do Nascimento Neto, eleito vereador para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso, pelo partido União Brasil, e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Antes de ser preso, Francisco tentou se livrar de dinheiro em espécie que mantinha em casa.

Francisco Nascimento é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

👉 Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, agora ex-diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da capital baiana. Ele é suspeito de favorecer Alex Parente em uma licitação.

Flávio Pimenta foi exonerado da Prefeitura de Salvador após ser preso no âmbito da Operação Overclean — Foto: Reprodução/Prefeitura de Salvador

👉 Clebson Cruz de Oliveira, suspeito de fornecer apoio logístico à organização criminosa em Salvador, executando tarefas manuais como o saque de grandes quantias para pagamento de propina e a entrega desses valores em nome dos empresários.

👉 Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié. Ela é suspeita de receber R$ 48,7 mil de propina para liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a empresa Allpha e a prefeitura.

Kaliane Lomanto é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

👉 Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo de Itapetinga. É suspeito de receber propina em troca de ações que favoreciam empresas do grupo criminoso nos contratos fraudulentos.

Orlando Ribeiro é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

👉 Diego Queiroz Rodrigues foi vereador do município de Itapetinga na legislatura 2017-2020 e voltou a se eleger para o cargo neste ano. É suspeito de receber “pagamentos espúrios” feitos com frequência por Alex Parente.

Diego Queiroz é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos — Foto: Reprodução/Redes Sociais

👉 Geraldo Guedes de Santana Filho, sócio da A G&M. É suspeito de atuar como funcionário de Alex Parente, “executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidos nos contratos firmados com a Larclean”.

👉 Evandro Baldino do Nascimento, empresário do ramo de construção. É suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso.

👉 Fábio Netto, procurador da empresa Villetech. É suspeito de integrar a organização criminosa em Senador Canedo, cidade de Goiás.

Dois suspeitos foram detidos em outros estados:

• Claudinei Aparecido Quaresemin, secretário de parcerias público-privadas do Tocantins. É suspeito de receber pagamentos de Alex Parente para favorecer a Larclean em contratos licitatórios.
• Iuri dos Santos Bezerra é suspeito de participar das atividades ilícitas do grupo, conforme destacado pelo MPF.

Além deles, Itallo Moreira de Almeida e Ailton Figueiredo Souza Junior foram alvos de mandados de prisão, mas estão foragidos. O primeiro é servidor da Secretaria de Educação do Tocantins, suspeito de favorecer empresas nas licitações.

Já Ailton teria atuação em Salvador. A PF afirma que ele possui “amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas“, a ponto de até “dar ordem para pagamento”.

Entenda o modus-operandi da organização criminosa

PF cumpre mandados judiciais em cinco estados — Foto: Divulgação/Receita Federal

O desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

Os investigadores da Receita Federal descobriram que uma organização criminosa estava utilizando um esquema estruturado para desviar recursos públicos. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

Veja abaixo como o grupo atuava:

• por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos;
• após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam preços acima dos preços referenciais de mercado;
• os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.

A Receita Federal informou ainda que as investigações apontaram também que a lavagem de dinheiro era realizada de forma “altamente sofisticada”, incluindo o uso de:

• empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos;
• empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.

Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, com penas de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.

O que dizem os investigados

Em nota enviada à TV Bahia, a defesa de Alex Rezende Parente, Fábio Rezende Parente e Lucas Maciel Lobão Vieira disse que ainda não obteve acesso aos autos do processo, mas ressaltou que o trio desaja esclarecer “todos os fatos no curso da investigação e eventual processo”.

“A defesa, contudo, pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados”, diz a nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello.

O g1 e a TV Bahia tentam localizar as defesas dos demais suspeitos.

As equipes também procuraram as prefeituras e empresas mencionadas na decisão. A Prefeitura de Campo Formoso divulgou um comunicado para informar que não irá se manifestar, pois não teria sido citada nos autos do processo. Apesar disso, a gestão municipal ressalta que está à disposição para eventuais esclarecimentos.

Já a Prefeitura de Jequié disse que não foi formalmente notificada sobre a decisão, mas exonerou a servidora Kaliane Lomanto Bastos para que ela tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. A gestão disse que instaurou uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário.

Do mesmo modo, a Prefeitura de Salvador exonerou o diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação, também suspeito de participar do esquema criminoso. A demissão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.

Joias apreendidas com um dos alvos da operação — Foto: Divulgação/PF