O Ministério da Previdência Social (MPS) terá um novo concurso público com 250 vagas para o cargo de perito médico federal. A seleção havia sido autorizada em agosto deste ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas, no período, apenas 175 vagas foram disponibilizadas. Os profissionais que forem contratados terão uma remuneração inicial de R$ 15.875,99.
A Previdência será responsável pela seleção e terá um prazo de seis meses para a publicação do edital. Antes da divulgação do documento, no entanto, é necessário que o ministério escolha a banca organizadora e as regras do concurso. No ano passado, o ministro Carlos Lupi havia anunciado a intenção de abrir cerca de 1.500 vagas de perito médico para suprir a demanda por profissionais nas regiões mais afastadas do país.
Para solucionar a questão, o plano de Lupi era fazer com que os médicos contratados ficassem alocados no município escolhido na seleção, sem possibilidade de pedir transferência por, no mínimo, dez anos. A decisão pode, no entanto, esbarrar em questões jurídicas.
Segundo a portaria publicada nesta quinta-feira (14), depois da publicação do edital, a banca organizadora deverá aplicar as provas em um prazo de até dois meses.
Também no documento, há previsão de que os aprovados só serão contratados se o ministério contar com adequação orçamentária e financeira para isso.
Adroaldo Portal, secretário de regime geral da Previdência Social, afirma que o edital deve prever também a formação de 250 vagas de cadastro reserva. “Nosso intuito é convocar os 500 peritos imediatamente”, diz.
Caso as contratações não sejam realizadas logo após a aprovação no concurso, é possível que os candidatos tenham que esperar a oportunidade de contratação durante o período de validade do concurso, que costuma ser de um ano, prorrogável por mais um.
Distribuição
Segundo o MPS, a seleção priorizará o preenchimento de vagas em regiões do país com o maior déficit de servidores, como nordeste e norte. Os aprovados devem ser direcionados, assim, para localidades fora das capitais. Atualmente, o ministério conta com cerca de 3 mil peritos médicos federais e o último concurso para o cargo foi realizado em 2011 para o preenchimento de 375 vagas.
O que faz um perito médico federal?
Os peritos médicos que possuem ligação com o Ministério da Previdência Social são responsáveis por realizar os exames de avaliação dos segurados que pedem benefícios por incapacidade — temporária ou permanente — e por fazer a perícia do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoas com deficiência.
É por meio das avaliações desses profissionais que acontece a concessão ou a negativa do benefício. Durante os exames, também é possível acontecer a mudança de categoria, de um auxílio-doença para uma aposentadoria por invalidez, por exemplo.
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