EXPEDIENTE
* Projeto de Lei do Executivo nº 034/2024, que “Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Município”;
* Ofício nº 297/2024 – Gabinete do Prefeito, que encaminha sob regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº035/2024;
* Projeto de Lei do Executivo nº 035/2024, que “Autoriza o Poder Executivo de Senhor do Bonfim a promover apoio à realização da FERBON e dá outras providências”;
* Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001, de 23 de outubro de 2024;
* Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final referente à primeira discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 03, de 29 de outubro de 2024.
ORDEM DO DIA
* Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001, de 23 de outubro de 2024;
* Projeto de Resolução nº 001/2024, oriunda da Mesa Diretora, que “Modifica o artigo 86 da Resolução nº 10/90”;
* Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final referente à primeira discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 03, de 29 de outubro de 2024;
* Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2024, em primeira discussão, que “Modifica o inciso III do artigo 17 e revoga o parágrafo único do artigo 19 da Lei Orgânica do Município”.
🗓️ Nesta terça-feira (12), às 19h, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizará sua 31ª sessão ordinária.
🔔 Acompanhe de perto os trabalhos do Poder Legislativo.
🫶🏼 Inscreva-se em nosso canal: https://www.youtube.com/results?search_query=camara+de+bonfim
🔵 ASCOM – CMSB – “O futuro do nosso município passa por aqui.”
