O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) segue com inscrições abertas para o casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, “Amor em Cores”. Quem quiser se casar deve se inscrever até sexta-feira (23) por meio de um formulário, disponível no site do TJ-BA.
Por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, a cerimônia será realizada no dia 20 de setembro, na Avenida Afrânio Peixoto, no bairro de Itacaranha, em Salvador. O casal interessado no casamento coletivo deve preencher o formulário online e entregar a documentação necessária para a inscrição.
Reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.
Confira documentação necessária:
Documento oficial com foto e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros);
Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados);
Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada.
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