O Governo Federal prevê convocar neste ano 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram pedidos de aposentadorias e pensões indeferidos. A iniciativa é parte do projeto Pacifica, instituído por portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), em julho.
O intuito das convocações é evitar que esses casos se tornem ações judiciais. Os beneficiários previdenciários serão os primeiros visados pelo projeto que busca celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume.
O cidadão terá de se inscrever na plataforma Pacifica, que ainda está sendo desenvolvida, mas tem previsão de estar em vigor a partir de 1º de outubro. Inicialmente, o projeto tratará apenas discussões relativas a benefícios no valor de salário-mínimo, que deve abranger aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e BPC, segundo a AGU.
A Procuradoria-Geral Federal vai examinar se existem normativos internos que permitem a proposição de um acordo extrajudicial para a implementação do benefício. Quando direito for constatado, após o segurado aceitar a proposta de acordo extrajudicial oferecida na plataforma, a AGU se comunicará eletronicamente com o INSS, que fará a implantação automatizada do benefício, efetuando os pagamentos das parcelas devidas.
A previsão é pagar R$ 100 bilhões em atrasos, sendo R$ 70,7 bilhões em precatórios e R$ 30 bilhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) .
Foto: Reprodução/ Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Por: Metro1
