O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta segunda-feira (05/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou que foram consideradas irregulares (no caso de câmaras municipais e entidades descentralizadas), além de processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes.
Isto tudo com decisão em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à justiça Eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país. Entre os políticos mencionados destaca – se o nome do ex prefeito de Filadélfia Antônio Barbosa dos Santos Junior
A inclusão de Barbosa Junior na lista pode colocar sua candidatura em risco, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A decisão final sobre a inelegibilidade dos gestores cabe à Justiça Eleitoral, que avaliará se as irregularidades configuram atos dolosos de improbidade administrativa, no caso de Barbosa Júnior o nome integra a lista de Gestores que tem processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes.
A Justiça Eleitoral julgará se os gestores mencionados na lista, incluindo Barbosa Júnior , se enquadram nas disposições da Lei da Ficha Limpa, determinando assim sua elegibilidade ou inelegibilidade para as próximas eleições.
A expectativa desse caso influencie significativamente no cenário politico da cidade de Filadélfia.
https://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/4-eleicoesdenuncias.pdf
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