Apesar de ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a leitura dos auxiliares do mandatário é de que o assunto não é uma prioridade até que haja um bom espaço fiscal e ambiente econômico saudável para garantir a sustentabilidade da medida.
De acordo com interlocutores do presidente, a prioridade do governo era a isenção para quem ganha até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.824 atualmente) — o que foi feito no começo do ano e passará a valer a partir de 2025.
A medida impacta cerca de 15,8 milhões de brasileiros, incluindo empregados, autônomos, aposentados e pensionistas, que não precisarão mais pagar Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Mesmo assim, a promessa de elevar essa faixa de isenção continua mantida até o fim do mandato, mas neste momento o governo busca “espaço fiscal e ambiente econômico saudável” para avançar com outras medidas.
Um interlocutor do presidente disse que o compromisso é para o final do mandato, e por isso, não teria motivos para antecipar.
Na visão de Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a medida caiu no esquecimento do governo. Ele ainda aponta que é necessário corrigir toda a tabela, e não só a faixa de isenção, pois sem esse ajuste, há penalidades em cima da classe média que terá que contribuir mais.
“Existem as promessas do Lula, de que ele quer chegar ao final do mandato com isenção de R$ 5 mil, mas concretamente ele acaba não se movimentando nesse sentido”, diz.
“Então, com a reforma tributária e reforma do consumo, deixa o imposto de renda para o ano que vem. Eles só livraram os dois salários mínimos, mexeram só na faixa de isenção, deixando a classe média toda pagando mais imposto e nenhuma sinalização de que vão fazer uma correção gradual para chegar a cumprir a promessa”.
De acordo com Isac Falcão, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o aumento do limite isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil depende de uma confluência de fatores, como negociação com o Congresso Nacional e uma política de desoneração para os mais pobres, além de tributar os mais ricos.
“Enquanto o Parlamento se mantiver refratário a políticas de promovam maior justiça fiscal, como a redução das renúncias aquelas voltadas à redução de brechas para evasão e elisão de tributos, será manter difícil manter os compromissos de equilíbrio fiscal sem prejuízo das políticas voltadas à redução das desigualdades sociais”, pontua.
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