A pré-candidatura inesperada de José Edson Brito Maia Filho (Zelito Maia), irmão do Deputado Federal Ricardo Maia, para a Prefeitura de Araci, anunciada no mês de março, tem sido motivo muita inquietação na população araciense, nos meios de comunicação, mas principalmente grande atenção das instituições policiais e da Justiça Eleitoral.
Zelito Maia deve ser interrogado na Delegacia de Polícia Civil ainda essa semana. Na continuação das investigações que envolvem um processo em andamento, sobre uma denúncia de falsificação de contrato de aluguel para mudança de domicílio eleitoral, de Ribeira do Pombal, onde mora, para Araci, que segundo informações, ele passou a morar após o anúncio de suas intenções eleitorais.
A Polícia Civil, dando prosseguimento aos procedimentos de apuração na esfera criminal, iniciou hoje (06) as oitivas de pessoas envolvidas no caso. O caso em andamento também está sendo acompanhado na esfera eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
No Brasil, a legislação eleitoral prevê punições para crimes eleitorais, incluindo a falsificação de documentos. O Código Eleitoral Brasileiro, em seu Artigo 349, aborda especificamente a questão da falsificação de documento particular para fins eleitorais.
Segundo o Código Eleitoral Brasileiro:
Artigo 349 – “Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:
Pena – Prisão por até 5 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é destinado a fins eleitorais.”
A inclusão deste dispositivo legal destaca a importância dada pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção da integridade das eleições e à prevenção de práticas fraudulentas que possam comprometer a legitimidade do processo democrático.
O grupo político local, pelo qual Zelito foi lançado, têm histórico de controvérsias em eleições. Liderado até o início do ano pela ex-prefeita Nenca, que já teve os votos zerados no pleito de 2016 para a prefeitura e que permanece inelegível por condenações na justiça, busca nessa nova manobra permanecer na disputa “por procuração”, mais uma vez.
Em 2020 a ex-prefeita Nenca, lançou o filho Edivaldinho como candidato a prefeito faltando apenas 3 meses para a eleição, após uma disputa interna envolvendo o próprio esposo e ex-prefeito Edivaldo, Vereadores aliados, que durou mais que a própria campanha.
Em 2022, o candidato a prefeito do grupo em 2020, Edivaldinho, em uma manobra que escanteou o Deputado Estadual Niltinho e se lançou candidato a Deputado Estadual, teve uma campanha marcada por confusões e intervenção policial após desentendimentos por supostas dívidas não pagas feitas em nome de terceiros, internação do candidato por abuso de medicamentos controlados, saindo do pleito com menos de mil votos, desmoralização do grupo político e a carreira praticamente destruída.
O Deputado Federal Mário Negromonte Júnior, apoiado pelo grupo da ex-prefeita Nenca na ocasião, também saiu do pleito com menos de mil votos, teve até a imagem coberta por adesivos no comitê de campanha nas vésperas do pleito por se posicionar contra a maneira que a campanha vinha sendo conduzida em Araci.
A população araciense acompanha curiosa e apreensiva aos desdobramentos dos fatos e da atuação da justiça.
A candidatura de Zelito está em risco e o grupo político da ex-prefeita Nenca parece depender muito da presença da família Maia de Ribeira do Pombal para disputar a eleição em 2024 e em meio a todas as incertezas assistem a cada dia seus aliados migrarem para apoiar a reeleição da atual prefeita e vice-prefeita de Araci.
