Após receber denúncias preocupantes sobre casos alarmantes de violência de menores contra seus pais, menores comprando e consumindo álcool, e ainda pior, crianças até altas horas da noite em bares locais. Apesar dessas denúncias, parece que o Conselho Tutelar não tomou as medidas necessárias.
O denunciante nos enviou a seguinte mensagem: “Sobre o Conselho tutelar da cidade que não serve pra nada a muitas denúncias de menores agredindo os pais o Conselho e acionado e nada é feito fora o fato de vários menores estarem em bebedeiras em bares e até mesmo comprando bebidas e cigarros cadê a fiscalização para menores ou seja o Conselho tutelar da cidade só serve pra tomar cafezinho. Qualquer fato sobre menor tem que ser resolvido em senhor do Bonfim falta de vergonha“. desabafou o denunciante.
Entramos em contato com o Conselho Tutelar, que enviou a seguinte mensagem: “O Conselho Tutelar não é um substituto automático dos pais ou do responsável“.
Diante dessa situação preocupante, buscamos a opinião de um especialista no assunto, o advogado Neto Bonfim, para esclarecer as responsabilidades do Conselho Tutelar nestes casos. Em entrevista, Neto afirmou categoricamente que o Conselho Tutelar tem, sim, a obrigação de intervir quando tais denúncias são feitas.
“O Conselho Tutelar é um órgão essencial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do conselho atuar quando os direitos dos menores estão sendo ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta“. afirma Neto Bonfim, Advogado.
