A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas poderá ser analisada em primeiro turno no plenário da Casa após o feriado da Páscoa. “Acredito que após o feriado da Semana Santa nós já tenhamos condições de apreciar em primeiro turno a PEC”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira (25).
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 13, numa reação à retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
O presidente do Senado também disse que por se tratar de uma PEC, é muito importante que “haja reflexão” e debate e que, portanto, o encaminhamento deverá ser o de respeitar o interstício (intervalo entre a votação de primeiro e segundo turno).
“Justamente porque ela guarda, de fato, alguma controvérsia, algum dilema de pontos e contrapontos em relação a ela. O encaminhamento deve ser o de não quebrar o interstício”, afirmou.
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