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Associação de juízes recorre de decisão do STF e pede flexibilização no teto de ‘penduricalhos’ 18 de maio de 2026
STF nega seguimento a reclamação da Bahia e mantém decisão que obriga Planserv a custear tratamentos de alta complexidade 13 de maio de 2026
Trânsito em julgado: TRE-BA põe ponto final em processo eleitoral e Barbosa Júnior sofre derrota definitiva 7 de maio de 2026
STF se manifesta sobre decisão do Senado de não aprovar Jorge Messias e aguarda nova indicação 30 de abril de 2026
Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia por maus-tratos e risco de extinção 15 de abril de 2026
